O presidente da CPI da Reforma Agrária da Assembléia Legislativa, Élio Rusch, e o relator, Mário Sérgio Bradock, revelam que no Paraná não há áreas disponíveis para reforma agrária. Além disso, os deputados vão recomendar ao governo federal uma fiscalização mais rigorosa do uso do dinheiro que é mandado por meio do Banco do Brasil para ajudar as pessoas já assentadas. Eles apresentaram os trabalhos da conclusão da CPI no Congresso Nacional em Brasília semana passada.

Segundo conclusão da CPI, das 177 propriedades vistoriadas pelo Incra em 2003, apenas quatro foram encaminhadas para desapropriação. "A única maneira de conseguir terras é o governo negociar a compra de áreas produtivas’’, afirmou Rusch.

Além da falta de terras, Rusch informou que o relatório sugere que o governo federal forme uma parceria com os municípios para controlar o uso do dinheiro que é mandado para o desenvolvimento dos assentamentos. ‘’Os municípios podem colocar técnicos agrícolas e assistentes sociais para ajudar os assentados e também para fiscalizar o uso dos recursos’’, sugeriu o deputado. Um exemplo da falta de controle citado por Rusch é que cerca de 25% dos assentados já venderam suas terras para terceiros.

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse semana passada que os sem-terra já assentados devem se organizar e criar cooperativas de crédito para romper com a dependência financeira do governo federal. "Não pode eternamente ficar dependendo do Tesouro Nacional. Não pode eternamente ficar dependendo da assistência social. É preciso que os assentamentos se emancipem", afirmou.

"É preciso que cada vez mais os próprios assentamentos, as próprias cooperativas, ganhem autonomia de gestão e financeira, inclusive criando cooperativas de crédito", reiterou o ministro.