A dúvida é como fica o desconto de R$ 100,00
da base de cálculo do Imposto de Renda

Semana decisiva para o País. Na terça-feira (29) o governo federal desistiu de aprovar a Medida Provisória 232, que ampliava a carga tributária para empresas prestadoras de serviço. O Governo Federal enfrentou várias frentes de resistência, do Congresso Nacional e de entidades empresariais, como a da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Federações afiliadas.

Desde o fim do ano passado, a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) vinha alertando para os prejuízos que a MP traria para os produtores

brasileiros, especialmente a causada pela incidência do Imposto de Renda em toda e qualquer operação de comercialização agropecuária.

Após a desistência, fica a expectativa quanto ao desconto do Imposto de Renda 2005, uma vez que metade do prazo da entrega da declaração deste ano já transcorreu. O texto da MP 232 inclui um desconto da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10%, e, por conta da decisão do governo, com o desconto de R$ 100,00. Por causa disto, o contribuinte poderá ter que pagar mais IR em abril.

O deputado relator da MP 232, Carlito Merss (PT-SC), avisou que seu parecer será pela rejeição integral do texto apresentado pelo governo. A decisão foi tomada numa reunião na noite de 28 de março, entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci quando tornou-se claro que o governo sofreria uma derrota se levasse a proposta adiante. Com a rejeição da MP, o limite de isenção do IR cai dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058.

Lideranças do Paraná contra a Medida - Em meados de março os presidentes da FAEP, Ágide Meneguette, e da OCEPAR, João Paulo Koslovski, enviaram novo apelo aos deputados federais para que "votem pela supressão do artigo 6º e seus parágrafos da Medida Provisória 232, que trata da obrigatoriedade de antecipação de 1,5% do Imposto de Renda do produtor rural sobre o valor da comercialização de seus produtos".

Na carta enviada aos parlamentares em 15/03/2005, os líderes da agropecuária paranaense lembram que "os produtores rurais estão passando por uma situação extremamente difícil, em que os custos de produção estão em alta, os preços de comercialização em baixa, além de estarem sendo duramente castigados com uma das maiores secas dos últimos 50 anos."

"Os produtores rurais não podem e não suportam arcar com o aumento de receita que o Governo Federal pretende, para compensar a redução de arrecadação com a correção dos limites da tabela de incidência do Imposto de Renda das Pessoas Físicas", afirmaram então os presidente da FAEP e da OCEPAR.