Impostos

Produtores argentinos preocupados
com a perda de rentabilidade

Em todas as entidades visitadas pela Comissão da Faep na Argentina, ficou patente a reclamação do setor agropecuário quanto aos altos tributos pagos na Argentina. O nível alcançado pela arrecadação tributária no ano de 2004 foi alto, mas descontados os impactos inflacionários e os impostos extraordinários, como são os impostos sobre movimentação de cheques e as retenções sobre as exportações, o Governo argentino teria arrecado o mesmo valor que em 2001, o que denota uma evasão nos demais impostos.

A arrecadação nacional somou $99,908 bilhões de pesos e a arrecadação das províncias somou $17,565 bilhões de pesos. O peso equivale praticamente ao real.

O imposto sobre a movimentação de cheques (um tipo de cpmf argentino) tem alíquota de 0,6% nos movimentos de cheque e, assim como aqui, é cobrado na entrada e saída da conta, o que corresponde pagar 1,2%. Este imposto arrecadou em média $640 milhões de pesos mensalmente no ano de 2004. Lançado em 2001, o imposto do cheque responde atualmente por 8% da arrecadação total do Governo Nacional.


   A pressão tributária na Argentina chegou ao seu recorde em 2004, e está em 26,52% do PIB. No Brasil, os impostos respondem por 37% do PIB na média dos últimos anos.

O setor produtivo agropecuário argentino está preocupado com a sua rentabilidade, pois desde abril de 2002, pesa sobre o setor os "direitos de exportação" ou retenções como normalmente chamam, que na exportação onera produtos primários, óleos e subprodutos provenientes da soja e girassol com 23,5%, milho, trigo e derivados com 20% e as vendas ao exterior de carne com 5%. Além destes "impostos" nacionais, existem ainda impostos sobre os lucros (Ganancias), imposto sobre o valor agregado (IVA), sobre combustíveis, bens pessoais e de autônomos. A exemplo do Brasil, há os impostos das Províncias, como o de vendas de produtos agropecuários (Ingresos Brutos), que tem uma taxa que varia conforme a província entre 0% a 3,5%, assim como o imposto denominado Sellos, que recaí sobre todos os contratos e operações efetuadas numa província e os impostos imobiliários. Além disso, existem também modalidades de impostos municipais como a taxa sobre as estradas, que tem a finalidade de arrecadar recursos para a manutenção e conservação das estradas, sendo uma alíquota que varia por município.

Atualmente, o que está sendo motivo de intermináveis debates na Argentina são as retenções das exportações, que somaram $17 bilhões de pesos em 2004, sendo o setor agropecuário responsável por $10 bilhões de pesos. Isso dá a dimensão que o agronegócio atingiu na Argentina, um país que não oferece subsídios para seus produtores e que inversamente é o Estado que é financiado por este setor, que representa apenas 10% da população da Argentina.

Boletim Informativo nº 858, semana de 4 a 10 de abril de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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