A lei implica em recompor a área florestal em áreas agricultáveis. O presidente da FAEP, Ágide Meneguette, disse que a exigência representa prejuízo. Para ele, a manutenção do texto que trata da Reserva Legal pode inviabilizar a pequena propriedade. A FAEP estima que a redução da área destinada à agricultura para a reposição da Reserva Legal causaria perdas de R$ 4 bilhões por ano ao agronegócio do Paraná. "Não se pode perder até 50% de uma propriedade produtiva com preservação. Ninguém quer destruir o meio ambiente, mas não podemos permitir exageros", disse Meneguette, para quem "é preciso haver equilíbrio entre terras produtivas e a defesa do meio ambiente".

   A maioria dos agricultores defende a necessidade de se incorporar a Reserva Legal às áreas de matas ciliares, fundamentais para a preservação de rios e nascentes. O senador Osmar Dias (PDT) defende os interesses dos agricultores. Para ele, o novo Código Florestal precisa de alterações para viabilizar as pequenas propriedades. O projeto pode ser votado ainda no primeiro semestre.

   O deputado federal Eduardo Sciarra (PFL) disse que há um interesse da Câmara dos Deputados de colocar logo a matéria em votação. Ele afirmou que a mobilização é importante para mudar a proposta da Medida Provisória 2166-67, que atualiza o Código Florestal brasileiro, cujo relator é o deputado Moacir Michelletto (PMDB).

O que os agricultores exigem é a revogação do artigo 2º do Decreto 3.320/04; revogação da obrigatoriedade da reposição da reserva legal na própria propriedade nos chamados corredores da biodiversidade; adoção de incentivo à produção 

florestal com finalidade econômica, e retomada, pelo

Congresso Nacional, das discussões da Medida Provisória 2166-67, que moderniza do Código Florestal (ver Carta de Cascavel).

   O decreto 3.320/04 adotou medidas consideradas restritivas e que não contemplam sugestões do setor produtivo. Não permite, por exemplo, obtenção de documentos junto ao IAP sem que o produtor averbe a Reserva Legal na matrícula do imóvel. O decreto, dizem os produtores, impede a diversificação de atividades, o que reflete negativamente na renda do produtor e nos demais segmentos da sociedade.

A atual legislação prevê a destinação de 20% da propriedade à reserva legal, além da mata ciliar. O que os produtores querem é que a mata ciliar, indispensável para a preservação dos mananciais,

seja contabilizada nestes 20%.

   "O que serve para a Amazônia, não serve para nós", disse o deputado e vice-presidente da FAEP, Moacir Micheletto, que apresentou substitutivo à Medida Provisória que estabelece que os 20% da Reserva Legal poderão ser suplementados pela preservação permanente. "Não é possível que toda essa gente reunida aqui esteja errada", disse.

O senador Osmar Dias (PDT), os deputados Eduardo Sciarra (PFL), Moacir Micheleto (PMDB), Dilceu Sperafico (PP), Ricardo Barros (PP), Ademir Bier (PMDB), Reni Pereira (PSDB), Élio Rush (PFL) e Duílio Genari (PP) prestigiaram o evento.

Boletim Informativo nº 857, semana de 28 de março a 3 de abril de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná