Parceria entre DRT/PR, FAEP e Senar
auxiliará produtor a cumprir NR 31

Avançam os preparativos para a NR-31/05 - Norma de Segurança e Saúde para o Trabalho no Campo chegar a todos os imóveis rurais do Paraná ainda este ano. Geraldo Serathiuk, delegado Regional do Trabalho no PR, destaca que, a exemplo do meio urbano com a tradição das CIPAs, a NR 31 está trazendo um avanço para o campo no tocante a implantação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR). Todas as propriedades e empresas rurais com empregados deverão manter uma CIPATR.

A NR 31 substitui cerca de cinco normas regulamentadoras que existiam antes. Serathiuk disse que a DRT/PR atuará dentro do objetivo de mostrar ao setor rural que as exigências de saúde e segurança do trabalho representam um ganho para o produtor. Conforme dados coletados nos últimos anos, cada real investido em segurança e medicina do trabalho reverteu em R$ 5,00, no Brasil. Mais uma razão para que o agronegócio absorva e atenda todas as exigências da nova legislação, agilizando sua execução. "Tenho a convicção de que a organização da CIPATR melhora a produtividade e proporciona um ganho de qualidade", enfatiza Serathiuk. Para ele, a NR possibilita a incorporação de conceitos democráticos a gestão empresarial rural.

Em continuidade à parceria que no ano passado combateu a informalidade do trabalho no campo e divulgou a proposta de condomínios rurais, agora em 2005 a DRT/PR, FAEP e SENAR retomam o trabalho em conjunto, para orientar a implantação da NR31. A DRT vai atuar no sentido de orientar, acompanhar e auxiliar o agroempresário a absorver todas as novas determinações de medicina, segurança e saúde nas áreas de produção

Além das CIPATR, as empresas rurais com mais de 50 empregados estarão obrigadas a criar e manter o Especializado em Segurança e Saúde do Trabalho Rural (SESTR), integrado por engenheiro do trabalho, médico do trabalho, enfermeiro e auxiliar de enfermagem, técnico com formação em nível médio de segurança.

Os empregadores rurais ou equiparados instalados em um mesmo estabelecimento, ou em estabelecimentos a menos de 100 quilômetros de distância, assim como consórcio de empregadores e cooperativas de produção, podem manter um SESTR coletivo.

Paraná terá Comissão Rural Tripartite

No próximo dia 30 de março, o delegado Regional do Trabalho no PR, Geraldo Serathiuk, irá promover uma reunião em Curitiba com representantes de setores econômicos, sindicais, do INSS e de órgãos dos governos estadual e federal, para discutir a criação da Comissão Permanente Regional Rural Tripartide. A Comissão deve ser implantada num prazo de 90 dias após a publicação da norma regulamentadora em Diário Oficial. Na avaliação do delegado, a vinda da NR 31 apresenta um aspecto extremamente importante, por promover a integração dos instituições públicas e governamentais, entidades patronais e de trabalhadores, como parte da meta de reunir na comissão tripartite todos os órgãos relacionados a questão de medicina e segurança do trabalho no campo.

Seminários e cursos orientam sobre as novas normas

Em 15 de abril, a FAEP e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) iniciam uma série de 18 seminários regionais, seguidos cada um de treinamentos do Senar/PR, todos gratuitos. O primeiro SEMINÁRIO de sensibilização será realizado em Paranavaí, com as presenças do Delegado Regional do Trabalho, Geraldo Serathiuk, e do diretor- financeiro da FAEP, João Rodrigues Luiz Biscaia.

Os cursos do Senar Paraná vão orientar e explicar em detalhes a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura (NR 31).

Para participar, produtores empregadores rurais e empresários da agropecuára devem procurar os Sindicatos Rurais patronais.

Há várias novidades introduzidas pela nova legislação. A partir de agora cabe à Delegacias Regional do Trabalho verificarem :

a) propriedades rurais com referência à manipulação, depósito de agrotóxicos, embalagens e resíduos dos produtos químicos no meio ambiente;
b) a questão ergonômica, se equipamentos e ambiente de trabalho atendem as exigências de funcionalidade e bem-estar, evitando danos à saúde do trabalhador;
c) os acessos à propriedade e estradas;
d) o transporte dos trabalhadores;
e) o trabalho com animais;
f) fatores climáticos e topográficos;
g) os equipamentos de proteção individual (EPI’s);
h) a questão de edificações rurais e instalações elétricas;
i) os locais de refeição e preparo de alimentos, bem como alojamentos, moradias e áreas de vivência no campo.

A exemplo do sistema urbano de prevenção de segurança e saúde no trabalho e saúde, a NR 31 determina aos empregadores rurais, a instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho.