A
FAEP reiterou o apelo feito ao Governo Federal, há cerca de um mês,
sobre a necessidade de medidas efetivas de auxílio aos produtores rurais,
que enfrentam uma das piores crises dos últimos anos, resultado da
combinação de uma série de fatores adversos. A desvalorização do
dólar e o sucateamento da infra-estrutura, aliados ao aumento dos custos
de produção, já prenunciavam um 2005 difícil para os agricultores. Mas
a situação se agravou ainda mais com a queda dos preços das principais
commodities agrícolas, o travamento na comercialização do trigo e a
seca que afetou todas as regiões produtoras do estado.
Em
novo ofício enviado ao presidente da República, aos ministros da
Agricultura e Fazenda, e aos deputados federais e senadores do Paraná, o
presidente da FAEP, Ágide Meneguette, sugere medidas indispensáveis e
urgentes "para evitar um colapso na comercialização da produção
agropecuária". Veja quais são:
1.
Financiamentos de investimento
- prorrogação dos vencimentos das parcelas de investimento, vencidos e
vincendos, em 2005 e 2006, para dois anos subseqüentes aos vencimentos
finais dos contratos;
2. Financiamentos
de custeio – pagamento
de 20% do custeio de 2005 e prorrogação do remanescente de 80%
acrescido do saldo remanescente de 2004, para ser parcelado em quatro
vezes nos anos seguintes;
3. Recursos para
sustentação e garantia de preços mínimos
– adotar uma política emergencial para a comercialização da safra
2004/05, alocando R$2,4 bilhões para a garantia de preços e suporte à
comercialização agropecuária através dos instrumentos de política
de apoio a comercialização existentes (AGF, PEP, EGF e contrato de
opção), bem como a regulamentação imediata da lei que criou os novos
títulos de comercialização;
4. Política
cambial - adoção de uma
nova política cambial que reduza o impacto do valor do dólar nos
preços de nossos produtos de exportação;
5. Política de
navegação de cabotagem
- mudanças na política de navegação de cabotagem para permitir que
produtos do sul do país (milho, trigo, arroz e madeira) possam ser
comercializados no Norte, Nordeste e no Estado do Amazonas em
condições de igualdade com os importados;
6.
Infra-estrutura –
Investimentos urgentes, com os recursos da Cide, para recuperar a malha
rodoviária e para investir nos gargalos ferroviários e recuperação
dos portos, como forma de reduzir o impacto dos custos decorrentes no
preço final dos produtos agrícolas;
7. Medida
Provisória 232 –
excluir o artigo 6º da Medida Provisória 232 e evitar o aumento da
carga tributária nos setores produtivos.
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