A análise foi feita pelo presidente da FAEP, Ágide Meneguette, durante Assembléia Extraordinária da Federação, em 13/03/2005 (foto), que reuniu mais de 100 delegados e presidentes de Sindicatos Rurais do Paraná para analisar a reforma sindical proposta pelo Governo. Os produtores aprovaram uma posição contrária ao projeto.

O que mais indignou os líderes rurais foi o fato de o Governo alardear que há um consenso nos itens da reforma, quando, na verdade, foram feitas amplas consultas, não aproveitadas. Ao fim, o governo encaminhou ao Congresso os projetos que ele mesmo elaborou.

"O Governo fez que ouviu a sociedade, usa este fato como uma chancela de suas propostas e pretende ver aprovado mudanças que na realidade não foram aprovadas pela maioria consultada. Como a maioria dos sindicatos patronais e de trabalhadores não aprovou essas mudanças, o consenso de que fala o Governo não passa de um mito", disse Ágide Meneguette. O Fórum Trabalhista do Sul, lembra ele, manteve posição diametralmente oposta ao que consta das proposições, mantendo a unicidade sindical e a contribuição compulsória.

A proposta oficial dá poder às centrais sindicais de criar sindicatos municipais chamados "de representação derivada". As centrais ficarão tão fortes que terão o direito de negociar em nome de todos os sindicatos. "Vamos ter, desta forma, um sindicalismo de cima para baixo", diz Meneguette. Esses sindicatos de "representatividade derivada" não precisarão respeitar o mínimo de adesão de 20% da classe. Ou seja, serão "sindicatos fantasmas", sem o dever de prestar contas a ninguém pelo simples fato de terem nascidos a partir das centrais sindicais.

Pela proposta do Governo, as Centrais Sindicais, além de serem reconhecidas, terão poder de negociação em nome dos trabalhadores, usurpando um direito que é hoje dos sindicatos. "Já imaginaram um acordo nacional entre empregadores e trabalhadores que valha para São Paulo e para o Piauí?", pergunta Meneguette. Se o Governo conseguir aprovar a Emenda Constitucional que acaba com a unicidade sindical, irá propor um projeto de lei autorizando a criação de um sindicato quando houver a adesão de 20% da categoria profissional.

Na prática, significa que, numa mesma base territorial podem teoricamente ser criados até 5 sindicatos. Em vez de reduzir o número de entidades, como o Governo diz pretender, vai acelerar a sua proliferação. "Imaginem a bagunça que vai ser um empregador ter que negociar com dezenas de sindicatos", afirmou Meneguette.

Na avaliação das lideranças rurais paranaenses, a pluralidade sindical não fortalece as entidades, nem as patronais nem as dos trabalhadores. Ao contrário, causa um enfraquecimento pela dispersão e pela fatal luta inter-sindical que irá incentivar.

Cortina de fumaça. A conclusão do presidente da FAEP é de que "a Reforma Sindical é apenas uma cortina de fumaça para esconder a falta de vontade do Governo Federal em promover a Reforma Trabalhista, esta sim vital para o desenvolvimento econômico e social do país".

Meneguette observa que, há anos, o país vem reclamando a necessidade de uma ampla reforma trabalhista que torne mais fácil e barata as relações capital/ trabalho, reduzindo a carga tributária que pesa sobre o emprego e as dificuldades que existem na contratação e dispensa.