Boletim Informativo

UMA MÃOZINHA DO ESTADO
Stedile, entre o ministro Miguel Rossetto, do Desenvolvimento
Agrário (à esq.), e José Fritsch, da Pesca: governo parceiro

FUNDO PERDIDO
Crianças do assentamento Baixio do Boi, sem água encanada: dinheiro enviado pelo governo para melhorias não chega,
dizem assentados

SEM-TERRA, SEM RUMO
Barraco à venda em acampamento do Pontal do Paranapanema,
que já foi um dos símbolos do movimento: causa esvaziada

MOVIMENTO SOCIAL?
Restos de documentos dos policiais rendidos por sem-terra
em Quipapá: um PM foi assassinado a tiros e outro, torturado

Periodicamente, o governo faz chegar ao MST, via cooperativas ligadas a ele, recursos para a viabilização da reforma agrária. O dinheiro se destina a financiar, entre outras coisas, cursos para alfabetização, capacitação técnica dos assentados e melhorias na infra-estrutura dos assentamentos. O que os lavradores dizem é que o MST vem, simplesmente, embolsando esse dinheiro. Em documento enviado ao governo e assinado por 330 famílias, os assentados de Pernambuco desautorizam o MST a receber, em nome deles, recursos públicos destinados a custear serviços dos quais, de qualquer maneira, afirmam não ser beneficiários. Se o dinheiro do governo não está sendo repassado aos lavradores, para onde está indo? A Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra, que investiga a aplicação de verbas públicas na reforma agrária, tem uma suspeita. Diz o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), presidente da CPI: "São fortes os indícios de que os recursos estão sendo usados para financiar invasões de terra".

Desde que os maiores doadores do MST – entidades religiosas da Europa – passaram a apoiar projetos assistenciais no Leste Europeu, a partir dos anos 90, a organização liderada pelo gaúcho João Pedro Stedile vem atravessando dificuldades. O aperto financeiro, aliado ao esgotamento de uma causa que nasceu apoiada na luta contra os – hoje praticamente inexistentes – latifúndios improdutivos, provocou um esvaziamento do movimento. Isso fez com que, em acampamentos como o do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, o MST passasse a arregimentar "militantes" até nos centros urbanos – muitos deles com tanta afinidade com a terra quanto tem Stedile com a Bolsa de Valores de Nova York, conforme mostrou reportagem publicada por VEJA em dezembro do ano passado.

A conjunção desses fatores – a dificuldade financeira e o esvaziamento de suas fileiras – "empurrou" o movimento para uma direção inédita: os braços do Estado. "O MST tenta sobreviver ao vácuo de uma causa real transformando-se numa organização paraestatal", diz o cientista político David Fleischer. Exemplo do estreitamento dessa relação é o volume de recursos que vem recebendo do governo petista. Como o MST não tem personalidade jurídica, recebe doações e repasses governamentais por meio de cooperativas associadas a ele. Entre 2003 e 2004, somente duas delas – a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil (Concrab) e a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca) – receberam 18,5 milhões de reais do governo federal. A cifra representa o triplo da média anual repassada ao movimento pela administração anterior. A CPI tem uma coleção de depoimentos gravados de técnicos agrícolas e integrantes do MST acusando seus dirigentes de desviar os recursos públicos recebidos por meio dessas cooperativas.

Caso esses documentos não fossem suficientes, o governo, ainda assim, teria motivos de sobra

para pensar duas vezes antes de despejar dinheiro nelas. Depois de ter seu sigilo bancário quebrado a pedido da CPI, a Concrab revelou-se dona de uma nebulosíssima situação fiscal. Desde 1998, a entidade recebeu mais de 7,1 milhões de reais, entre verbas públicas e doações

de entidades estrangeiras para o MST. Curiosamente, no entanto, há cinco anos ela entrega ao Fisco declarações em branco, como se não movimentasse um único real, tivesse balanço patrimonial igual a zero e não possuísse aplicações financeiras – situação bem diferente da realidade, conforme demonstraram as investigações. Em 2000, durante o governo FHC, uma auditoria realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário vasculhou acampamentos do MST no Brasil inteiro e concluiu que vários dos programas bancados

pelo governo não haviam saído do papel: o dinheiro simplesmente evaporou.

Diante dessa situação, o governo ordenou a suspensão de repasses para a Concrab. Em 2003, com a ascensão do PT ao poder, os cofres da cooperativa voltaram a ser abastecidos com verbas públicas. Não se tem notícia de que a condição dos assentamentos tenha melhorado na mesma proporção do dinheiro repassado pelo Estado. Mas o número de invasões mostra uma relação direta com os recursos recebidos (veja quadro). Quanto à Anca, a CPI foi impedida de analisar seus dados bancários e fiscais graças a uma liminar impetrada pelo deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh. Candidato derrotado à presidência da Câmara, Greenhalgh é também advogado do MST – e, por motivos não tão insondáveis assim, recusa-se a abrir a contabilidade da entidade para análise da CPI.

A promiscuidade que pauta a relação do MST com setores do governo pode ser observada ainda na impressionante ascensão dos integrantes do movimento aos quadros da administração federal – particularmente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, um organismo governamental criado há 35 anos e que atingiu sob o PT uma invejável autonomia de ação. De suas 29 superintendências, pelo menos doze são atualmente ocupadas por pessoas indicadas pelos movimentos de luta pela terra ou ex-integrantes de entidades ligadas à questão, como o próprio MST e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a Contag (veja quadro). O presidente do instituto, Rolf Hackbart, é um histórico militante da causa dos sem-terra. Em 1983, ele fundou, ao lado de João Pedro Stedile, o Centro de Educação Popular, em Porto Alegre (RS). A entidade, destinada a capacitar lideranças entre trabalhadores rurais, foi uma das que ajudaram a fundar o MST, no ano seguinte. Hoje, alçado ao cargo de dirigente máximo do Incra, Hackbart deixa claro que não esqueceu suas raízes. No fim do ano passado, em discurso para militantes rurais em Brasília, afirmou: "Temos de saber em que ponto vamos nos unificar, porque o outro lado é muito organizado sob a etiqueta do chamado agrobusiness".

OMISSÃO: O ex-delegado Braga, que contratou capangas
para expulsar os sem-terra de sua fazenda a tiros: o Incra
se recusa a mediar o conflito

Outro lado"? "Vamos nos unificar"? Como assim, companheiro Hackbart? Entre as funções do Incra, previstas em estatuto, estão a elaboração de laudos sobre a produtividade das terras pretendidas para a reforma agrária, a distribuição de recursos como os que estão sendo investigados pela CPI e a intermediação entre sem-terra e proprietários rurais em caso de conflitos agrários. O fato de a presidência do instituto ser ocupada por alguém claramente posicionado a favor de um dos lados aniquila qualquer possibilidade de que haja decisões imparciais. Ou alguém tem dúvidas sobre como ficariam as decisões sobre desapropriações de terra caso a presidência do Incra – e mais de um terço das superintendências do instituto –

estivesse nas mãos de integrantes da União Democrática Ruralista (UDR), a organização dos proprietários rurais?

O aparelhamento do Incra não tem produzido apenas injustiças, mas violência também, como mostra a situação vivida pela fazenda Monte Cristo, em Camaçari, na Bahia. Entre os anos de 2000 e 2004, ela foi invadida cinco vezes por sem-terra. As três últimas invasões ocorreram depois que um laudo do Ibama comprovou que a terra era imprópria para reforma agrária. Na mais recente delas, ocorrida em agosto do ano passado, quarenta sem-terra chegaram de madrugada a bordo de caminhões. Derrubaram porteiras e cercas, atiraram contra funcionários (um deles foi acertado no peito) e lançaram até coquetéis molotov sobre o teto da sede, que desabou. O proprietário da fazenda, o ex-delegado Tadeu Braga, fugiu com a família, mas, no dia seguinte, voltou à propriedade acompanhado de oitenta capangas armados. O tiroteio que se seguiu só terminou com a chegada da PM, que encerrou o conflito deixando os sem-terra para dentro e os proprietários para fora. Até hoje, os Braga continuam impedidos pelos sem-terra de entrar na própria fazenda. O que chama atenção na história, além da violência desmedida de ambos os lados, é a omissão do Incra – que, na Bahia, é presidido por um militante do MST, Marcelino Antônio Martins. Braga diz que, desde a primeira invasão, apelou ao instituto para que mediasse o conflito. Seus dirigentes se recusaram a fazê-lo, alegando não ter "poder de polícia". Foi o mesmo argumento usado pela direção do Incra no Pará, diante do conflito vivido na fazenda Santa Fé, localizada em Canaã dos Carajás, que culminou com o seqüestro de três funcionários da fazenda no início do ano. Dois deles ficaram presos durante quatro dias em um barraco improvisado pelos sem-terra, amarrados a uma viga de madeira. Os proprietários da Santa Fé, os irmãos Célio e Leonardo Carneiro, tentam até hoje reaver a propriedade, ocupada por 300 sem-terra.

O mais recente episódio da série de crimes nos quais o movimento parece estar se especializando deu-se no mês passado, quando um policial militar foi morto e outro, torturado, em um assentamento do MST em Quipapá, em Pernambuco. Os policiais, do serviço de inteligência da PM, foram rendidos quando investigavam um casal – supostamente integrante do movimento – suspeito de participar de uma quadrilha especializada em roubo de cargas na região. Um dos policiais foi libertado depois de ficar um dia preso em um barraco, onde afirma ter sido amarrado e espancado. O outro foi morto a tiros. Segundo a PM, também apresentava sinais de tortura. Em sua defesa, o movimento saiu-se com um argumento moralmente inaceitável: não sabia que se tratava de policiais. Os PMs estavam em carros normais e trajes civis. Mas ainda assim o argumento não se sustenta fora de um sistema em que a barbárie impera. Não se sustenta também por razões lógicas: os documentos de identificação dos policiais foram tirados deles e queimados pelos sem-terra.

O MST se recusa a ter existência formal – situação muito conveniente para uma entidade que, além de não estar interessada em ter responsabilidades fiscais, seqüestra, vandaliza, tortura e mata. É legítimo pensar que, em havendo condições, seus dirigentes há muito já teriam transformado o movimento em uma versão brasileira das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, as Farc – o grupo terrorista colombiano que, escondido sob o manto ideológico, e com a ajuda do narcotráfico, extorque camponeses e mata civis. Ao agir à semelhança de bandidos, o MST se afasta cada vez mais do rótulo de movimento social para se aproximar de outro: o de uma organização criminosa. Com a complacência do Estado – e o dinheiro do contribuinte.

O governo Lula já pagou...

... 22 milhões de reais, pelo menos, para três cooperativas de assessoria técnica e educacional ligadas ao MST investigadas por suspeita de desvio de dinheiro para financiar invasões.

... 7,2 milhões de reais para "programas de alfabetização" de assentados ou acampados que, na prática, são cursos de doutrinação do MST.

... 300.000* reais para a expansão da Escola Nacional Florestan Fernandes, a "universidade" do MST que serve, segundo um dos dirigentes do movimento, para "formar quadros para ocupar terras".

* Verba prevista no orçamento do Ministério da Educação para este ano

Eles mandam no Incra

Dos 29 superintendentes do Incra – entidade governamental que tem como função, entre outras, mediar conflitos agrários – doze são ligados aos movimentos dos sem-terra, como o MST, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT)

AILTAMAR CARLOS DA SILVA SUPERINTENDENTE DE GOIÁS Ex-advogado da Contag, chegou ao cargo por indicação da entidade	CELSO LISBOA DE LACERDA SUPERINTENDENTE DO PARANÁ Prestou assessoria como engenheiro agrônomo ao MST. Foi indicado ao cargo pelo movimento	EDUARDO MARTINS BARBOSA SUPERINTENDENTE DO CEARÁ É engenheiro agrônomo e assumiu o cargo por indicação da Contag, com o apoio da Comissão Pastoral da Terra
ERILSON DA COSTA LIRA SUPERINTENDENTE DE PERNAMBUCO Também engenheiro agrônomo, foi indicado pela Contag por ser "amigo" do movimento	LADISLAU JOÃO DA SILVA SUPERINTENDENTE DO PIAUÍ Padre católico, foi coordenador estadual da Comissão Pastoral da Terra, que o indicou ao posto	JÚLIO CEZAR RAMALHO RAMOS SUPERINTENDENTE DA PARAÍBA Chegou ao posto apoiado pela Contag, à qual prestava assessoria jurídica
OLAVO NIENOW SUPERINTENDENTE DE RONDÔNIA Chegou ao cargo por indicação da Contag e da Comissão Pastoral da Terra	LUIZ CARLOS BONELLI SUPERINTENDENTE DO MATO GROSSO DO SUL Foi militante do MST e colaborador da Secretaria Agrária Nacional do PT, defensora do movimento	RAIMUNDO MONTEIRO DOS SANTOS SUPERINTENDENTE DO MARANHÃO Foi presidente da Central Única dos Trabalhadores no Maranhão e militante do MST, que apoiou sua indicação
RAIMUNDO PIRES SILVA SUPERINTENDENTE DE SÃO PAULO Trabalhou como assessor técnico para as cooperativas do MST, que o indicou ao cargo	CÉSAR JOSÉ DE OLIVEIRA SUPERINTENDENTE DO RIO GRANDE DO NORTE Foi diretor da Associação de Apoio às Comunidades do Campo, que presta assessoria técnica ao MST	MARCELINO ANTONIO MARTINS SUPERINTENDENTE DA BAHIA Engenheiro agrônomo, foi militante do MST e chegou ao cargo indicado pelo movimento

Os PH.Ds da invasão

O MST inaugurou em janeiro seu mais ambicioso empreendimento educacional para a formação de militantes. Trata-se da Escola Nacional Florestan Fernandes, um complexo de seis prédios erguido na cidade de Guararema, em São Paulo. Os militantes se referem a ela como "a universidade do MST". Criada para educar jovens e adultos, a escola funciona em regime de internato. Tem espaço para alojar 200 estudantes e segue uma rotina de exército. Os jovens são despertados às 7 horas para entoar o Hino Nacional em frente à bandeira do MST e até as 17h30 dividem o tempo entre as aulas e as atividades comunitárias, como a faxina das salas. Para conseguir uma vaga ali, o candidato precisa se submeter à avaliação do comando do movimento em seu estado. Os líderes se encarregam de escolher os estudantes que demonstram ter mais comprometimento com a causa do MST.

As paredes da escola são decoradas com quadros de Che Guevara, fotos de conflitos agrários e recortes sobre a visita ao Brasil do presidente venezuelano Hugo Chávez, o mais novo ídolo do movimento. Na biblioteca de 4 000 volumes, estão guardadas as obras que servem de base para as aulas: entre O Capital, de Karl Marx, e a coleção completa de Lenin, o revolucionário russo, mistura-se material didático produzido pelo próprio MST, como o livro Ocupando a Bíblia. Em um de seus trechos, a obra traça uma comparação entre a saga bíblica de Moisés e a luta do MST pela "libertação do neoliberalismo".

Na semana passada, um grupo de dezoito

UNIVERSIDADE DO MST A Escola Florestan Fernandes:
fotos de Che Guevara e rotina de exército

estudantes da "universidade" que se preparam para ingressar na Escola Latinoamericana de Medicina, em Cuba, foi brindado com uma palestra de João Pedro Stedile em pessoa. O líder do MST é presença freqüente na escola. Emite opiniões sobre seus rumos pedagógicos e dá aulas. Nesta última, voltou aos primórdios do descobrimento do Brasil para traçar um panorama sobre a reforma agrária e suscitar um debate sobre seu tema preferido: "a falta de vontade política para tirá-la do papel".

O governo retribui com generosidade as reclamações do líder sem-terra. Para este ano, por exemplo, o Ministério da Educação vai abrir os cofres públicos para dar à escola 300 000 reais. Até então, o empreendimento havia sido patrocinado por organizações não governamentais do Brasil e da Europa. "Demos o dinheiro para que o MST consiga alfabetizar jovens e adultos", justifica Ricardo Henriques, secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC. "É um programa prioritário para o ministério." A alfabetização pode ser uma meta do governo, mas, definitivamente, não é a atividade-fim da Escola Florestan Fernandes, conforme lembrou Egídio Brunetto, da direção nacional do MST. Durante a inauguração do complexo, ele disse para o que servirá a entidade: "É a principal escola que vamos ter para formar quadros para ocupar terras. Esse é seu maior objetivo". Como sempre, o governo esqueceu-se de perguntar se o contribuinte está interessado em colaborar para o projeto.

MST faz novas ameaças
para o "abril vermelho"

O MST invadiu no início do mês duas fazendas no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, como "ensaio" para o "abril vermelho" que virá com uma escalada de invasões em precedentes, segundo anunciou José Rainha. Essas invasões fazem parte do "março quente", como classificou o próprio Rainha, "um treinamento do que virá no próximo mês", quando o movimento se mobilizará em todo o País e haverá uma seqüência de ocupações que o país nunca viu.

Na primeira ação, 300 militantes deixaram um acampamento na beira da rodovia que liga Paraguaçu à Raposo Tavares e entraram na fazenda Rancho Alegre. Eles usaram dois ônibus, um caminhão e cerca de 20 automóveis para o transporte. Segundo a Polícia Militar, os sem-terra entraram por uma porteira, mas arrancaram madeira e fios de arame das cercas para erguer os barracos. A fazenda, de criação de gado, tem mais de 2 mil hectares e pertence à família Leuzi.

Em seguida outro grupo com 120 famílias invadiu a fazenda Estância Brasília, em Santo Anastácio. Foram usados dois ônibus e 12 veículos na ação. Segundo o proprietário Antonio Leão Cavalcanti, os sem-terra atearam fogo numa parte da área. Líderes do movimento disseram que o fogo atingiu apenas uma beira de estrada e foi colocado por empregados da fazenda.

Ataque ao Incra

Integrantes do movimento incendiaram um carro do Incra na frente da sede do órgão em Maceió. A picape S-10 cabine dupla foi virada e incendiada pelos sem-terra. Duas viaturas do Corpo de Bombeiros chegaram ao local, mas foram impedidas de apagar as chamas pelo MST. A informação é da Agência Brasil. O superintendente do Incra em Alagoas, Gino César Menezes, informou que só vai negociar com os manifestantes quando eles desocuparem a sua sede do órgão.


Boletim Informativo nº 855, semana de 14 a 20 de março de 2005 FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná	VOLTAR