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Resistências
à modificação sindical Mais uma modificação que propriamente uma reforma sindical. É isto que se conclui, a priori, da proposta que o Governo enviará amanhã ao Congresso. O objetivo é eliminar a farra dos sindicatos, que abocanham o correspondente a um dia/ano de trabalho dos trabalhadores com registro, sindicalizados ou não. Mas no lugar dessa cobrança vem outra, que será a contribuição negocial de 1% da remuneração líquida do trabalhador no ano anterior. A proposta, obviamente, já encontra resistência das lideranças sindicais, que não querem largar essa teta prodigiosa. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, José Calixto Ramos, diz que o projeto é confuso e que ‘’o governo quer desmantelar o estrutura sindical’’. Esta será a tônica do discurso sindicalista no correr dos debates sobre a proposta de mudança. Outro analista, o professor de Direito do Trabalho da PUC/SP, diz que o projeto é uma reforma que tende ao pluralismo mas mantém a unicidade sindical, e que o monopólio dos sindicatos continuará. A legitimidade da representação direta é trocada por uma representação indireta, e aquilo que o Ministério do Trabalho fez no passado, concedendo carta para os sindicatos, fica transferido para as centrais com superpoderes diz. Difícil acreditar que de um ministro de raízes sindicais Ricardo Berzoini, do Trabalho, e de um governo cujo chefe supremo tem nas veias o ideal sindicalista, possa surgir uma verdadeira reforma sindical. Não se nega que a proposta saneará bastante o sistema, por eliminar grande número de sindicatos (aqueles sem representatividade) e eliminar também as contribuições confederativa e associativa, que são as mais abusivas e sobre as quais os trabalhadores não têm controle algum. Certo é que o lobby contrário será fortísssimo, porque é muito grande o número dos que querem preservar privilégios. Os congressistas, de sua vez, temem mexer em projetos polêmicos que envolvam bases eleitorais entenda-se o universo dos trabalhadores assim como não se arriscam a propor uma reforma na legislação trabalhista, esta mais urgente que a alteração do sistema sindical. Manipulados pelas lideranças sindicais, porque pouco esclarecidos a respeito, os trabalhadores imaginam que adequar a lei do trabalho irá prejudicá-los e tirar-lhes direitos. Mal sabem que a legislação vigorante já tem 60 anos, é obsoleta e perversa contra a empresa e causa a eles mais prejuízo que benefício, pelo fato de amedrontar o empregador, e por isso inibidora da abertura de empregos. A mudança da legislação sindical é, ao menos, a demonstração de que coisas rançosas precisam ser extintas embora aqueles pontos levantados mas o que isso trará de real benefício só o tempo dirá, e esse tempo está longe, porque só a transição de um modelo para outro ainda levará uns bons cinco anos e até lá a contribuição sindical continuará. Isto se a aprovação da proposta de mudança ocorrer de imediato, mas se a tradição do Parlamento for seguida, isto poderá levar muitos anos. |
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