MP 232
Arns negou apoio ao
aumento tributário
Declarando ser totalmente contrário a qualquer tipo de aumento da carga
tributária, o senador Flávio Arns (PT/PR) enviou e-mail à FAEP semana
passada, para manifestar seu apoio a luta da agricultura paranaense em
relação aos efeitos da Medida Provisória 232 sobre a agropecuária. O
senador Arns disse ser ostensivamente favorável ao reordenamento da
política tributária "inclusive com a necessária diminuição do
peso tributário".
Osmar pediu
prorrogação
Durante a
instalação da Comissão de Agricultura no Senado, em 1º de março, o
senador Osmar Dias pediu a prorrogação da vigência da MP 232 por mais
30 dias. Para o senador, a nova Comissão de Agricultura precisa trabalhar
urgente por"saídas para alterar o cenário de dificuldades que
enfrenta o agronegócio no País, além de alavancar políticas adequadas
para o campo".
Além do empenho em evitar
o pagamento antecipado do imposto de renda na comercialização agrícola,
Osmar enviou um pedido ao Governo Federal, defendendo a adoção de
medidas de apoio ao agronegócio brasileiro, com o objetivo de prevenir o
impacto e afastar os efeitos de uma crise de preços e renda para o setor.
O senador defende ainda a imediata liberação de recursos para amparar a
comercialização do trigo 2004 e a renegociação das parcelas vencidas
do custeio do produto. A proposta contempla também a liberação de
recursos de pré- custeio e custeio da safrinha de milho, cujo plantio
atrasou devido a estiagem do Sul do País.
Micheletto mantém
crítica à
antecipação do IR agropecuário
O deputado Moacir Micheletto, vice-presidente da FAEP, reiterou a crítica
ao teor da decisão da MP 232. O parlamentar considerava muito curto o
prazo de 30 dias do primeiro adiamento – com vigência até o começo de
março. O novo prazo, na sua avaliação, não alivia a preocupação da
agropecuária. "O pagamento da retenção terá que ser feito no ato
da venda do produto, e sua compensação ocorrerá, somente no ajuste
anual do Imposto de Renda, que acontece no próximo ano". Segundo
Micheletto, a questionada MP gerou uma situação de instabilidade e
indecisão no País sem ter sido sequer apreciada pelo Congresso Nacional.
Além disto, muitos produtores rurais serão prejudicados com a perda da
isenção do IR, sobretudo os pequenos que não têm contabilidade.
"Muitas dessas retenções poderão ficar nas mãos da Receita
Federal".
Turra
pediu para adiar mais ainda
Declarando-se um aliado "incondicional" para o combate aos
dispositivos da MP 232/2004, o deputado Francisco Turra (PP/RS) disse em
e-mail enviado a FAEP, ser "imprescindível que as confederações
nacionais de empresários coordenem forte mobilização legislativa em
todo o Brasil, exigindo maior grau de alinhamento de seus representantes
no Congresso Nacional". O deputado apresentou Proposta de Emenda
Constitucional pela observância de um prazo de 180 dias para a MP 232
entrar em vigor.
Barbieri
temia efeitos sobre os empregos do País
O deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP) contrapôs ser favorável ao
reajuste do Imposto de Renda, mas contrário ao aumento do imposto
incidente sobre os prestadores de serviços, profissionais liberais e
"outros segmentos da sociedade brasileira". Segundo Barbieri, o
peso da carga tributária inibe o crescimento e a geração de empregos.
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