MP 232

Micheletto apresenta propostas
para mudar a MP da controvérsia

Propostas de 15 emendas para mudar a Medida Provisória 232 foram apresentadas na semana passada (21) pelo deputado federal, e vice-presidente da FAEP, Moacir Micheletto (PMDB), à Comissão Especial encarregada do estudo da MP no Congresso Nacional. As emendas visam evitar a cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física na comercialização das safras do produtor rural, e propõem isentar a cooperativas de transporte e o transporte de produtos agropecuários e suprimir o artigo 6º da MP. No texto original da MP 232, que despertou controvérsias para vigorar a partir de março, foi imposta uma taxação de 1,5% antecipada de IR para efeito de retenção do imposto de renda em toda a comercialização agrícola.

Micheletto inclui as cooperativas de transporte de poder descontar da Confins a contratação de serviços de pessoas físicas e de autônomos. Em outra emenda, pede a revogação do artigo 66 da lei 9430. Micheletto também apresentou emenda onde inclui que o dispositivo no artigo 6º e parágrafo 9º não se aplica aos produtos adquiridos de pessoas físicas ou recebidas de cooperativa de produção agropecuária. Para o artigo 5º da MP 232, o deputado Micheletto apresentou emenda onde insere nova redação, a qual evita prejuízos ao setor cooperativista.

Senador PAIM vota contra

Em e-mail enviado à presidência da FAEP, o senador Paulo Paim (PT/RS) informou que vai votar contra a MP 232 caso ela não seja amplamente modificada. "Tenho certeza de que ela não passará da forma como está", adianta. O senador Paim é autor do projeto de lei para atualizar os valores das faixas de referência do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microeempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). Também apresentou o PLS 92, que cria o Programa Nacional de Estímulo a Primeira Empresa. "Sabendo das enormes dificuldades que os empreendedores de nosso país enfrentam, apresentei propostas para tentar minimizar a situação", explica. Para ele, a proposta é que se reajuste em 70% a tabela do Simples, que é uma experiência vitoriosa. "Tirou da informalidade centenas de milhares de pequenos empreendedores e milhões de empregos diretos. Não se pode correr o risco de provocar sua extinção pelo simples acúmulo de função".

Ranzolin e
Torres também condenam

Os sindicatos rurais paranaenses podem ficar tranqüilos quanto ao voto do deputado Sílvio Torres, de São José do Rio Preto (São Paulo). Torres comunica que o PSDB decidiu fechar questão e votar contra a MP 232. "Vamos trabalhar para impedir mais esse esbulho contra a classe produtora do país".

Considerando o aumento da carga tributária que o novo dispositivo irá gerar, o deputado Ivan Ranzolin (PP/SC) comunicou que vai votar pela rejeição da MP 232. "Esta MP não é diferente das anteriores e tem como principais pontos que prejudicam o desenvolvimento nacional, a elevação do lucro presumido de 40% dos prestadores de serviço; retenção do IR e CSLL para aquisições de mercadorias de origem vegetal e animal; e ampliação da lista de prestadores de serviços sujeito a retenção do IRPF". n

Trigo, preocupação nacional
Osmar recebe estudo
da Ocepar sobre a crise

Em visita a Ocepar, o senador Osmar Dias (foto) ouviu do presidente do órgão, João Paulo Koskovski, um relato das dificuldades de comercialização do trigo brasileiro. As cooperativas paranaenses estão preocupadas em relação à próxima safra de verão e sobre a MP 232/2004 e entregaram ao senador um estudo detalhado sobre os principais pontos discutidos na reunião. O parlamentar informou ter alertado o governo federal para o endividamento que ameaça os agricultores brasileiros, em razão da taxa de câmbio. Quando do plantio da safra, o dólar estava cotado a R$ 3,00. Além da queda da moeda para valores entre R$ 2,50 e R$ 2,60, que atinge a renda de produtores em todo o País, a questão climática e a estiagem de verão no Sul agrava mais ainda os prejuízos do setor. "Entregamos ao senador uma série de propostas para que sejam encaminhada aos Ministros da Agricultura, Fazenda e Casa Civil, para que providências venham a ser agilizadas para diminuir as dificuldades que o setor enfrentará este ano. 

Álvaro endossa pedidos de socorro

O senador Álvaro Dias enviou e-mail, em que reafirma seu apoio às medidas indispensáveis para evitar um colapso na comercialização do trigo e do restante da produção agropecuária. O senador disse ter ficado preocupado com a avaliação feita pelo ministro Roberto Rodrigues, de que o declínio do preço da soja deve comprometer a performance do agronegócio em 2005. "Na ocasião, recordo-me que a soja era cotada na Bolsa de Chicago a US$ 5,5 o bushel (27,2 kg), após ter alcançado US$ 12", declarou. Lembra, que os custos de produção subiram cerca de 20% em média, em relação a 2003, enquanto os preços agrícolas em trajetória inversa caíam 20%, no mesmo período. Álvaro Dias disse que alertou também para a iminência de um apagão logístico.

O deputado federal Max Rosenmann (PMDB/PR) encaminhou ao Ministério da Agricultura, documento da FAEP que relaciona medidas de emergência em apoio aos produtores de trigo.

A proposta abrange diversos pontos, como a prorrogação dos débitos vencidos e vincendos dos financiamentos de trigo, inclusive de investimento; o aumento de recursos para a comercialização de produtos agropecuários; uma nova política cambial que reduza o impacto do valor do dólar nos preços de nossos produtos de exportação; mudanças na política de cabotagem para permitir que produtos do sul do país como milho, trigo, arroz e madeira possam ser comercializados no Norte/Nordeste em condições de igualdade com os importados.

A FAEP também defende investimentos com recursos da CIDE para recuperar a malha rodoviária e investir nos gargalos ferroviários e para a recuperação dos portos, como forma de reduzir o impacto dos custos decorrentes no valor final dos produtos agrícolas.