MP 232

Fetaep quer bancada do Paraná
na discussão do problema

Os governos da América Latina, inclusive do Brasil, têm subestimado a força socioeconômica do setor agropecuário na geração de empregos e combate à pobreza. A conclusão está em estudo do Banco Mundial (Bird), divulgado este mês, intitulado "Além da Cidade: a Contribuição Rural para o Desenvolvimento".

Segundo a equipe de economistas do Bird, a contribuição do setor rural para o desenvolvimento nacional é o dobro do que supõem as estatísticas oficiais de governo. Isso se deve à extensa conexão da agricultura com outras atividades econômicas e sua alta participação nas exportações. O estudo do Bird afirma ainda que, para cada ponto percentual de crescimento econômico rural, há um aumento de 0,22% no PIB do país e um aumento de 0,28% na renda da camada mais pobre da população.

Aplicando os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que levam em conta a densidade demográfica e a distância dos grandes centros, os pesquisadores concluíram que a população rural na América Latina chega a 42%, quase o dobro das figuras oficiais, de 24%. "Isso significa que problemas rurais, como a pobreza, têm sido subestimados e precisam de muito mais atenção e políticas públicas adequadas".

Carta da FETAEP ao presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva:

"Os trabalhadores rurais do Paraná organizados por seus sindicatos, reuniram-se em Assembléia Geral nos dias 14 e 15 de fevereiro de 2005, na sede na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP) para, entre os assuntos pautados, tratar sobre os efeitos da Medida Provisória 232.

Os agricultores familiares que trouxeram as preocupações e ansiedades de seus municípios, revelaram que o maior impacto da MP 232 será de ordem social e política, pois não aceitam mais uma carga tributária sobre um público que deveria estar recebendo apoio e subsídio do governo; ou seja, a medida atinge pequenos produtores de todo o Paraná, inclusive os beneficiários do PRONAF .

Além disso, a primeira reação observada por vários segmentos da sociedade é que a Medida Provisória 232 incentiva a comercialização informal, a sonegação e, conseqüentemente, a redução na arrecadação municipal.

Assim, concluímos que a medida Provisória 232 traz enormes prejuízos a toda a sociedade. Por tal motivo, os agricultores familiares do Paraná, representados pela FETAEP, esperam a rejeição desta medida e que, em seu lugar, sejam votados projetos de apoio à agricultura familiar brasileira. Ademir Mueller (presidente) e M’rio Plefk (secretário-geral) "

Boletim Informativo nº 853, semana de 28 de fevereiro a 6 de março de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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