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Artigo
da MP que afeta produtores |
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Numa reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e com líderes dos partidos na Câmara Federal, o presidente da FAEP, Ágide Meneguette, e outros líderes empresariais e da agricultura, receberam a promessa de que haverá mudanças na polêmica Medida Provisória 232. Entre outras medidas, a MP prevê a retenção de 1,5% sobre o valor comercializado pelos produtores rurais, a título de antecipação do Imposto de Renda (IR). Ágide Meneguette foi um dos primeiros líderes da agropecuária a denunciar a "tungada no bolso" |
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dos agricultores pretendida pelo governo, feita na "calada da noite", em 30 de dezembro do ano passado. Meneguette chamou a MP de "idéia de jerico" por "demonstrar desprezo aos agricultores, apesar do governo estar sendo altamente beneficiado pelo trabalho do campo, que tem criado empregos e divisas para o crescimento do país". Entre outras investidas tributárias, a MP ainda aumenta a base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 32% para 40%. Também torna obrigatória a retenção na fonte do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para serviços de transporte em geral, e não mais somente para transporte de valores. Na avaliação da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), levando-se em conta o faturamento anual do setor no Paraná, a retenção de 3,65% prevista na MP deve representar retenção na fonte de aproximadamente R$ 2,3 milhões ao ano. Apesar de não garantir mudanças, o ministro Antonio Palocci abriu negociações sobre os pontos mais polêmicos da MP. Em relação à agricultura, o governo admite elevar o limite para a retenção do IR na fonte. Pela MP, seria para transações a partir de R$ 1,1 mil, mas Palocci já teria aceitado estender este limite para R$ 10 mil. "Nesse limite você livra 79% dos produtores da retenção na fonte, mas compromete apenas 18% da arrecadação", disse o ministro na reunião do Palácio do Planalto, segundo reportagem do jornal Valor. |
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