Oito bilhões de reais que a Receita federal poderá abocanhar dos produtores rurais – se o artigo 6º da MP 232 for mantido – representarão um rombo para esse setor da cadeia produtiva nacional. Será dinheiro que irá faltar para a aquisição de insumos – que é aquilo que se acrescenta para a produção e acabamento de um bem – e para outras necessidades. Um valor tão alto concentrado na mão do Governo, que em parte fica retido para reforçar a disponibilidade do Tesouro, provoca danos financeiros quintuplicados ao meio circulante, porque é um montante que deixa de fazer o seu giro e de multiplicar-se.

A MP, que entraria em vigor dia 1.º mas acaba de ser prorrogada por 30 dias, estabelece o recolhimento de imposto de renda de 1,5% sobre a venda de produtos e insumos agrícolas. Se a MP for referendada pelo Congresso, também os microprodutores (que estavam isentos) pagarão aquele porcentual sobre as operações acima de R$ 1.164, significando que todos serão atingidos. Isto prejudicará inclusive o programa da agricultura familiar, tão decantado pelo presidente Lula.

No momento deflagra-se uma mobilização das confederações e das federações da agricultura e da indústria, assim como de outros segmentos e de um grande partido da oposição, para excluir o item 6º. Com a prorrogação do prazo, por intervenção do ministro da Agricultura e Pecuária, alcança-se a reabertura do Congresso, que será dia 14 de fevereiro, e a luta da bancada ruralista será para derrubar aquele artigo. A meta é excluir mais essa sangria tributária e dar um pouco de paz ao campo, já assolado por imprevisões do tipo chuva demais ou seca, granizo, pragas, queda de preços e alta do custo dos insumos, invasões de terras e assaltos da bocarra tributarista.

A sanha arrecadadora do Governo é de uma voracidade sem medida, porque a máquina pública, pesada e pachorrenta, precisa ser alimentada, e de forma alguma se dispõe a fazer regime de emagrecimento. O custo para saciá-la é alto demais para pouco rendimento, e o Governo, ao invés de aliviar esse prato da balança, tira do outro, até que o esvazie. De tudo o que a Receita recolhe, no País, 61% fica com a União, que sempre quer mais, e isto ficou demonstrado com a recente emissão da MP 232.

Pelo menos três superministros ditam as regras no Governo, parecendo que o presidente Lula converteu-se numa espécie de rainha da Inglaterra, que impera mas não governa, ou num relações-públicas do Brasil, como fez agora em Davos. O desvario arrecadador instalou-se no altiplano brasiliense, e o próprio Congresso parece inoculado. Se as bases produtoras não se arregimentarem com grande vigor para o enfrentamento – e isso já começa a acontecer – crises se implantarão e então será mais difícil contorná-las.