Ministério e Estados vão assinar protocolo
de compromisso para erradicar a aftosa

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento vai assinar com os Estados protocolo de compromisso e ajustamento de serviço quando for celebrar convênios para transferência de recursos federais destinados à erradicação da febre aftosa. O documento será discutido na próxima reunião do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, prevista para o final de março.

A minuta do protocolo foi apresentada durante a reunião do fórum no dia 1.º em Brasília. O documento prevê a implementação do sistema unificado de atenção à saúde animal e vegetal nos estados; adequação de ações e o rigoroso cumprimento de prazos para disponibilização de veterinários, agrônomos e técnicos administrativos, em número suficiente para a execução das ações de erradicação da doença. Será exigida ainda a estruturação de unidade operacional específica para a coordenação, planejamento e execução das atividades de defesa agropecuária nos estados, a filiação ao Fórum Nacional de Secretários de Agricultura, bem como a articulação com órgãos e instituições públicas e privadas, visando o combate à aftosa.

O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas, nos prazos estipulados, implicará no ressarcimento dos valores recebidos do Ministério da Agricultura, bem como em penalidades administrativas, até a interdição ao trânsito interestadual de animais, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, independente de qualquer notificação.

O protocolo prevê ainda que o ressarcimento ao Ministério do valor recebido não exime o estado do cumprimento das obrigações assumidas. Parte integrante dos convênios, o protocolo será publicado no Diário Oficial da União, contendo a assinatura da autoridade estadual e de representantes do Mapa, do fórum e das Federações Estaduais de Agricultura.