Termina o prazo de adesão para
o plantio de soja transgênica

O prazo de adesão dos agricultores ao Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TCRAC) que autoriza o plantio e a comercialização de soja transgênica na safra 2004/05 terminou na última segunda-feira(31/01). A obrigatoriedade da assinatura do documento consta da Lei nº 11.092, de 13 de janeiro deste ano, que estabelece as normas para o cultivo e a comercialização da soja geneticamente modificada.

Segundo informa o Ministério da Agricultura, os produtores de soja transgênica que não assinaram o termo estão impedidos de obter financiamentos em instituições do Sistema Nacional de Crédito Rural e também não terão acesso a eventuais benefícios fiscais e creditícios. Além disso, não poderão participar de programas de repactuação ou parcelamento de dívidas de tributos e contribuições federais. Quem não assinou o TCRAC, estará sujeito também a uma multa de, no mínimo, R$ 16,110 mil, podendo ser ainda acrescida de 10% por tonelada ou fração de soja produzida.

Na safra passada, os produtores de soja transgênica tiveram que assinar o TCRAC. Agora, quem estiver cultivando a oleaginosa geneticamente modificada também deveria aderir ao termo, mesmo aqueles que o tenham assinado na temporada 2003/04.