Para corroborar o que digo, basta lembrar o aumento da violência no campo praticada pelo MST, com a leniência e até a conivência de autoridades federais. Um bom exemplo são os recursos oficiais para financiar as atividades ilegais dos invasores de propriedade e a posição do presidente do Incra, por exemplo, acusando o Agronegócio pela morte de sem terras em Minas Gerais.

Embora tenhamos que reconhecer que o atual governo estadual tem sido mais ágil em alguns mandados de reintegração de posse, ainda assim age com lentidão e, muitas vezes, em favor do MST, quando faz pronunciamentos de engrandecimento dos invasores, qualificando o

movimento como uma "benção de Deus".

Como decorrência das invasões e do partidarismo do governo, os produtores rurais trataram de colocar suas propriedades em ordem para evitar a sua classificação como improdutiva. A FAEP tem muito a ver com isso, quer através de seminários específicos, quer com o treinamento de agrônomos e advogados, quer através do seu programa "Casa em Ordem", que atingiu a grande parte do Estado.

   Tem valido, igualmente, a ação firme de sindicatos rurais, como os da região de Guarapuava, Palmas, Ponta Grossa, Paranavaí e Cascavel, liderando movimentos pela paz no campo em 2003, com denúncias da violência do MST.

No final do ano passado, o Boletim Informativo da FAEP distribuiu dois encartes: um, de autoria do sindicato de Guarapuava, mostrando a "terra arrasada" como foi deixada pelo MST a fazenda "Campo Real" em Candói e outro mostrando o gigantesco desmatamento provocado por invasores na fazenda Araupel, no sudoeste do Estado, e que

Manifestação pedindo paz no campo em Palmas-PR

foi encaminhado à CPI da Terra da Assembléia Legislativa. Nesta CPI, o coordenador da Comissão Técnica de Política Fundiária da FAEP fez um contundente pronunciamento mostrando a verdadeira face do MST.

Para este ano o MST já anunciou novos movimentos e novas invasões. Isto significa que devemos ficar atentos para agir na hora necessária.

Outra questão difícil tem sido a do meio ambiente.

   As mudanças na legislação do meio ambiente devem ocorrer no Congresso Nacional, onde tramita a Medida Provisória 2.166/67, editada em 2001, modificando o Código Florestal.

Há 3 anos que tentamos alterações que não tornem as obrigações relativas ao meio ambiente tão prejudiciais ao produtor, como por exemplo a incorporação da preservação permanente - como a mata ciliar - no cômputo da Reserva Legal. Alargar a possibilidade dos condomínios públicos e privados, para evitar que o produtor tenha que inutilizar 20% de sua área produtiva.

   As dificuldades não são apenas na esfera federal, onde também somos obrigados a discutir problemas referentes à Mata Atlântica, à declaração do ADA e enfrentar outros obstáculos estranhos à produção.

Desde que o Governo do Estado suspendeu o Sisleg – Sistema de Manutenção e Recuperação das áreas de Reserva Florestal Legal e áreas de Preservação Permanente – no início de 2003, os produtores vêm encontrando dificuldades para averbar a Reserva Legal fora da propriedade, na mesma bacia hidrográfica e no mesmo ecossistema.

   Vimos mantendo reuniões sucessivas com o Governo para abrandar as suas exigências, mostrando os prejuízos que o produtor acaba tendo para atender uma legislação que lhe é perversa. Deixar de produzir em 20% de um solo fértil chega a ser um crime e é por isso que temos insistido na criação dos condomínios públicos e privados e numa mudança da legislação junto ao Congresso.

Sem a solução para o Sisleg, o produtor continua sem oportunidade de averbar a sua Reserva Legal nas melhores condições possíveis, conforme estabelece a legislação federal. É difícil negociar com o Estado, embora a FAEP e a Ocepar tenham

FAEP defende que áreas de mata ciliar possam ser
computadas na Reserva Legal

mostrado que o governo está extrapolando a lei federal, criando barreiras totalmente desnecessárias e prejudiciais.

Há um outro problema crônico, mas cuja solução é fundamental para a agropecuária e o agronegócio do Paraná. Trata-se da infra-estrutura, especialmente a recuperação das rodovias estaduais, mudanças na concessão das ferrovias e a questão do porto de Paranaguá.

O Governo Federal dispõe de mais de R$ 18 bilhões de recurso da CIDE. A CIDE é uma contribuição sobre combustíveis que todos nós pagamos sempre que enchemos o tanque do automóvel, do caminhão, do trator e da colheitadeira.

Esse recurso se destina obrigatoriamente a investimentos de infra-estrutura, mas o Governo Federal resolveu fazer economia às custas do aumento do preço do frete, especialmente do frete que incide sobre o transporte de produtos agrícolas. Como qualquer produtor sabe, estrada ruim significa frete mais caro.

O custo de transferência dos produtos agropecuários é maior do que o custo normal porque ocorre quando é maior a intensidade do uso dos equipamentos de transporte e embarque. De março a julho de cada ano a demanda por transporte cresce dramaticamente em virtude da movimentação da safra de verão, principalmente no Corredor de Exportação do Sistema Portuário Paranaguá/Antonina.

   Neste período o frete rodoviário chega a dobrar em razão da procura por caminhões e pelo tempo de espera para descarga no porto. Para exemplificar, tome o custo do frete entre Cascavel e o porto de Paranaguá para um caminhão padrão que transporta 27 toneladas: em setembro de 2002, escoada a safra, o preço médio do frete era de R$ 950,00, subindo para R$ 1.350,00 em março de 2003 quando a comercialização estava começando. Caiu para R$ 891,00 em setembro, novamente subindo para R$ 1.485,00 em março deste ano. Agora voltou ao normal, com R$ 890,00.

Quando a Rede Ferroviária Federal operava suas 

composições, a sua tarifa se mantinha uniforme durante todo o ano, fazendo com que o preço do frete rodoviário tivesse um aumento relativamente contido. A concessão da operação da ferrovia à ALL – América Latina Logística, mudou esse quadro. A ferrovia particular ao invés de ajudar a definir preços mais contidos, passou a exercer uma política de fixar sua tarifa como um percentual do frete rodoviário, deixando de funcionar como um contrapeso, como ocorria no passado.

Embora a ferrovia tenha aumentado o volume transportado, a sua participação no total do volume de cargas com destino ao porto permanece praticamente a mesma, algo em torno de 30%.

O aumento do volume transportado por ferrovia se deve em parte às cargas destinadas a São Francisco do Sul. A predominância do modal rodoviário, agravado pela implantação do pedágio nas rodovias do Anel de Integração, é um fator de desequilíbrio contra a competitividade dos produtos paranaenses, uma vez que o Paraná é concorrente dos Estados Unidos, Argentina e de outras regiões do próprio país.

O governo federal não disponibiliza recursos para recuperar estradas, nem para construir novas e muito menos para investir na melhoria e na expansão da rede ferroviária, que poderia baratear os custos de transporte.

Os grupos de dirigentes sindicais e técnicos que estiveram recentemente nos Estados Unidos, na caravana técnica promovida pela FAEP/Senar, puderam comprovar a diferença entre o Brasil e aquele país, que é o nosso principal concorrente no mercado internacional de soja. O custo do frete do campo até o porto é, em nosso país, simplesmente o dobro dos Estados Unidos e os custos portuários também.

Só temos rodovias em razoáveis condições onde pagamos pedágio. E o preço do pedágio para produtos de baixa densidade de valor – como são os produtos agropecuários – é muito alto.

As duas ferrovias que temos – a antiga Rede Ferroviária Federal, hoje nas mãos da América Latina Logística e a Ferroeste – funcionam precariamente, e não atendem aos interesses de desenvolvimento econômico do Paraná. A ferrovia deveria representar algo em torno de 60 a 70% de todo o transporte de grãos em demanda ao porto, mas só carrega a metade disso.

Faltam recursos para eliminar estrangulamentos como um trecho totalmente obsoleto entre Guarapuava e Ponta Grossa. Não há recursos para construir um novo trecho entre Curitiba e Paranaguá, para construção de novos ramais que atendam a regiões ainda desprovidas de ferrovia, como o Sudoeste do Paraná, nem para levá-la ao extremo Oeste e Noroeste do Estado.

E no entanto, o Governo Federal continua sentado nos R$ 18 bilhões da Cide, ou considera prioritária a construção da Transnordestina, uma ferrovia que não vai ter quase nada para transportar e vai custar quase 5 bilhões de reais.

Paga-se o dobro para exportar por Paranaguá em relação aos Estados Unidos e Argentina. Mas isso é só de tarifas, porque o custo indireto é ainda muito maior.

Basta lembrar o que ocorreu no ano passado, no começo da safra. Por problemas operacionais e por não ter investido e não ter deixado a iniciativa privada investir, o Porto de Paranaguá deu aos produtores um prejuízo de até R$ 7,00 reais por saco de soja. Este é o resultado do prêmio negativo pelo mal funcionamento do porto.

Em março, as filas de caminhões de mais de 100 quilômetros atravessaram Curitiba e chegaram a Campo Largo. Enquanto isso, fora da barra da baia de Paranaguá, 50 navios aguardavam a vez de atracar. Muitos deles tiveram que esperar mais de 30 dias e como o dia de espera custa para o armador algo em torno de 30 a 50 mil dólares, o frete de um navio chegou a custar 1 milhão de dólares a mais. Os fertilizantes sofrem um aumento de 5% só em razão da demora no desembarque.

O exportador não vai absorver este aumento de custo e trata de repassá-lo para o produtor. O frete rodoviário mais caro, o frete ferroviário acompanhando o dos caminhões, o frete marítimo sofrendo esses aumentos absurdos, só poderia dar numa redução da cotação da soja ou do milho no interior do Estado.

   O produtor pode não ter sentido muito o quanto ele deixou de ganhar porque os preços da soja, na última safra, estiveram excepcionalmente vantajosos, batendo recordes.

Mas este ano, quando formos vender a nossa soja por preços históricos ou até mais baixos e com custo de produção mais alto, nós vamos descobrir o que é ter um sistema de transporte e portuário tão ineficiente e caro.

Com uma boa infra-estrutura – e isto não exige investimentos tão altos assim – o produtor rural poderia ter resultados bem melhores.

Batalha jurídica garantiu direito de escolher o que plantar

   Nós vamos continuar insistindo, lutando para que os governos do Estado e Federal se decidam a resolver essas graves deficiências da infra-estrutura, e cujos investimentos são muito mais baratos do que se imagina.

Outro grande problema afeta diretamente milhares de produtores principalmente do Oeste e do Sudoeste do Paraná:

Enquanto perdurou a proibição do plantio e comercialização da soja transgênica, a FAEP orientou o produtor rural a cumprir a decisão da Justiça Federal em liminar dada em ação proposta pelo Instituto de Defesa do Consumidor -IDEC. Além disso, pelas restrições à importação de produtos transgênicos por parte de nosso maior mercado – os países da União Européia – a posição da FAEP guardava coerência do ponto de vista comercial.

No final de 2001, a União Européia abriu oficialmente a importação de transgênicos e até autorizou o seu plantio. No ano passado, o Governo Federal editou duas Medidas Provisórias – transformadas em lei - permitindo o plantio de soja transgênica. Esses fatos novos naturalmente mudaram a posição da FAEP, que passou a defender o direito do produtor paranaense decidir plantar ou não soja transgênica, uma vez legalizada.

O interesse de produtores paranaenses em utilizar essa nova tecnologia foi, contudo, obstada pela sanção da lei estadual nº 14.162 de 27 de outubro, proibindo o plantio, a comercialização e o trânsito de produtos transgênicos no Paraná.

Em face da ação coercitiva do governo do Estado, apenas 574 produtores assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta previsto na lei nº 10.814 de 2003.

Em dezembro de 2003, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a vigência da lei estadual um dia após o encerramento do prazo para assinatura do Termo, o que fez com que produtores fossem obrigados a manter suas lavouras na clandestinidade ou deixassem de plantar.

Para a última safra, ante a expectativa da aprovação da Lei de Biossegurança pelo Congresso e levados por pronunciamentos de que os produtores de transgênicos não ficariam "sem respaldo legal", os agricultores se prepararam para o plantio, quando foram surpreendidos pela Medida Provisória nº 223, de 14 de outubro. A Medida Provisória permitia o plantio, mas restringindo aos produtores que no ano anterior haviam firmado o Termo de Compromisso.

Imediatamente a FAEP solicitou ao Governo Federal mudanças na Medida Provisória e a parlamentares a apresentação de emendas que abrisse a permissão de plantio a todos os produtores.

Como havia o risco da Medida Provisória não ser aprovada em tempo pelo Congresso, apesar do esforço de nossos parlamentares, a FAEP decidiu dar entrada a um mandado de segurança na Justiça Federal para eliminar o caráter discriminatório da MP 223.

Liminar parcial foi concedida pela juíza da 2a. Vara da Justiça Federal, dia 19 de novembro último.

Ao mesmo tempo, os sindicatos rurais decidiram mobilizar-se, com a assinatura de um abaixo- assinado, entregue à Presidência da República, ao Ministro da Agricultura, à Comissão de Agricultura da Câmara Federal e à Assembléia Legislativa para que fossem feitas mudanças na Medida Provisória.

   O abaixo-assinado, com mais de 35 mil assinaturas de produtores rurais, que foi uma iniciativa dos sindicatos rurais com o apoio de cooperativas, pedia também que o Governo Federal não aceitasse o pedido do Governo do Estado para considerar o Paraná como área livre de transgênico, uma vez que não existem razões técnicas para tal e porque também se constitui numa medida discriminatória.

Os produtores pediam, igualmente, a intervenção do Governo Federal para levantar a proibição de embarque de soja transgênica no porto de Paranaguá. A exceção do ponto de embarque público operado pela Administração do Porto, todos os outros, operados por empresas privadas e 

cooperativas, já possuem condições de segregar o produto e evitar que cargas de soja convencional sejam contaminadas com soja transgênica.

Não poder embarcar soja paranaense pelo porto de Paranaguá significa aumentar o custo no transporte terrestre e reduzir o preço pago ao produtor rural no interior do Estado.

Infelizmente o Governo do Estado conseguiu dia 19 de Novembro, seis dias após a vitória parcial da FAEP, que a presidência do Tribunal Regional Federal suspendesse a liminar, prejudicando milhares de produtores que ainda não haviam assinado o Termo de Compromisso.

A FAEP entrou com agravo e, reunida dia 17 de dezembro, a Corte Especial do Tribunal Regional Federal restabeleceu a liminar. Assim, o TRF permitiu que os produtores com sementes transgênicas pudessem plantar soja e assinar o Termo de Compromisso. Foi feita justiça.

Para a FAEP não se tratava de uma defesa da soja transgênica. Não é isso que estava em jogo, mas sim o direito do produtor escolher o que quer plantar. Direito este que o Governo do Estado insiste em negar.

No Paraná cabem produtos transgênicos, produtos convencionais e produtos orgânicos. Todos têm mercado, é só saber segregá-los para garantir ao consumidor o que ele está comprando.

O importante é que a vitória da FAEP foi consolidada dias depois com a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 223 oriundo da Câmara, com as emendas sugeridas pela FAEP, e sancionado pelo Presidente da República. A lei não apenas assegura o direito de produtores com sementes próprias, como amplia até dia 31 de janeiro o prazo para a assinatura do Termo de Compromisso.

Considero que esta foi uma grande vitória do sistema sindical rural pelo trabalho conjunto que sindicatos e a FAEP realizaram.

Gostaria de falar também de outras vitórias importantes, nas quais a FAEP teve participação direta e ativa.

Lembro da aprovação pelo Congresso da lei que isentou insumos agropecuários do Pis/COFINS. Isto significa uma economia de quase R$ 600 milhões a cada ano para os produtores rurais do Paraná. Infelizmente, por razões que se ignora, o presidente da República vetou a isenção para rações mas que espero isso seja corrigido no futuro.

Para a aprovação dessa lei, nós contamos com o apoio e o empenho de toda nossa bancada federal.

Outra vitória é o êxito programa Empreendedor Rural, promovido pelo Senar Paraná e pelo Sebrae, com a adesão da FETAEP e da FAEP. No dia 6 de dezembro último, tivemos o encerramento da terceira edição do programa, com mais 2 mil empreendedores, somando já 8 mil participantes.

Além da turma do primeiro semestre do próximo ano, em abril deveremos iniciar a primeira turma do Programa de Lideranças, para os que participaram das primeira e segunda fase do Programa do Empreendedor Rural.

Estamos formando empresários, empreendedores e lideranças para o meio rural e isso vai ser muito importante para o futuro da agropecuária paranaense.

Para terem idéia do prestígio deste programa, o encerramento das três turmas contou com a participação do Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, depois do Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi e, nesta última, do senador Osmar Dias.

Além do presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo, costuma fazer palestras para os nossos empreendedores o ex- ministro da Agricultura, Pratini de Morais.

Este é um programa tão importante para o desenvolvimento da agropecuária e para a defesa dos nossos interesses, que eu peço aos senhores o maior empenho possível para que sejam formadas tantas turmas quantas necessárias. Estamos formando uma nova geração de líderes e isso poderá fazer a diferença a nosso favor, pode fazer a diferença entre uma agropecuária e um agronegócio comum e uma agropecuária e um agronegócio de ponta, que traga mudanças positivas e substanciais para a nossa sociedade. E se os senhores puderem participem também do Empreendedor e verão como isso muda as nossas concepções sobre o desenvolvimento econômico e social de nosso País, do nosso Estado, do nosso Município e das nossas comunidades.

Esta é uma síntese dos principais fatos ocorridos no exercício que findou, este ano é provável que seja tão ou ainda mais difícil, o que vai exigir mais esforços do sistema sindical rural.

Para agravar a situação, os produtores rurais vão enfrentar preços baixos e custos de produção mais altos. Isto é, rentabilidade reduzida e até prejuízo para quem não cuidar bem de suas contas.

Infelizmente esta é uma situação que pode persistir ainda por alguns anos. Como não podemos alterar os preços, que dependem do mercado e de várias outras conjunções, nem alterar os preços dos insumos, que também são pressionados por uma conjuntura externa, de conflitos e de alta de petróleo, vamos ter que lutar para reduzir os preços que incidem no Custo Brasil e Custo Paraná, onde é possível obter ganhos para os produtores.

O que temos que fazer é continuar a pressionar as autoridades, a usar o Congresso Nacional e a Assembléia Legislativa para conseguir que haja um clima propício para que os produtores rurais possam ter ganhos e uma vida melhor com suas famílias.

Muito Obrigado.

Ágide Meneguette"

Boletim Informativo nº 850, semana de 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná