Leite longa vida "importado"

Governo promete medida
para anular créditos de ICMS

Produtores de leite e Indústrias paranaenses de leite longa
vida aguardam a concretização da decisão

Antiga reivindicação de pecuaristas e indústria, o pedido foi o principal tema de discussão dia 25, quando representantes das indústrias, do SINDILEITE, da FAEP e do CONSELEITE/PR foram recebidos no Palácio Iguaçu pelo governador Roberto Requião, os secretários da Agricultura, Orlando Pessuti, da Fazenda, Heron Arzua, e membros de sua equipe.

A diferença de alíquotas de ICMS entre os estados derruba a competitividade da indústria paranaense, uma vez que o leite comprado fora do Paraná dá, ao adquirente (grandes redes de supermercados), o direito a um crédito de 5% de ICMS, pois o produto chega tributado em 12% no estado de origem, sendo que na venda interna incide a taxa de 7%.

Se comprassem das indústrias paranaenses, as grandes redes perderiam a vantagem dos 5%, já que o leite paranaense entra tributado em 7% e, na venda, incidem os mesmos 7%. Por isso, à medida que cresce a presença de marcas de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, o que favorece a geração de emprego e renda de seus estados de origem, o longa vida paranaense aparece cada vez menos nas gôndolas dos supermercados em detrimento da nossa pecuária e nossos trabalhadores.

O governador Requião solicitou ao secretário da Fazenda que providencie um decreto com o objetivo de corrigir a distorção e neutralizar a vantagem fiscal da aquisição de leite de fora, entendendo que os procedimentos atuais vinham gerando sangria do Tesouro Estadual e grande prejuízo às indústrias e produtores locais.

Ronei Volpi, produtor de leite, presidente do Conseleite/PR e da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da FAEP, disse que a medida é aguardada há muito tempo pelo setor produtivo. Volpi lembra que enquanto os 50 mil pecuaristas de leite e as indústrias paranaenses buscam a melhoria da qualidade dos produtos que chegam ao consumidor, através de um trabalho sério e contínuo de treinamento, capacitação e investimentos nas instalações, a guerra fiscal está minando a competitividade e provocando graves prejuízos.

"Quando o Paraná compra do Paraná estamos mantendo empregos, garantindo a saúde de nossas indústrias e fortalecendo a receita de nosso estado", ressalta, destacando a importância e a necessidade de um dispositivo legal que anule os efeitos da concorrência desleal e propicie condições das empresas paranaenses competirem em pé de igualdade, o que deverá refletir em maior rentabilidade também para os produtores da matéria-prima.


Boletim Informativo nº 850, semana de 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2005
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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