O senador Osmar Dias (PR) considera que a manutenção o artigo 6.º da MP 232 só agravará a injusta carga tributária do País. O artigo institui a retenção do imposto de renda de 1,5% nas vendas dos produtores agrícolas a pessoas jurídicas, como antecipação do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

Segundo ele, o Censo Agropecuário IBGE de 1995/96 aponta que 98% dos estabelecimentos agropecuários – cerca de 4,7 milhões- têm o valor da produção inferior a R$ 40 mil por ano. "Como a legislação do

Imposto de Renda considera a renda bruta tributável equivalente a 20% do valor da produção, esse enorme contingente de produtores está isento do tributo", disse o senador, um dos palestrantes convidados na Assembléia Geral da FAEP (24/01).

Para ele, não sendo esse público contribuinte do Imposto de Renda, o dispositivo criado acarreta pesado e desnecessário ônus sobre parcela da população que se encontra abaixo da linha de pobreza. Além disso, assinalou Osmar Dias, os produtores que conseguirem recuperar o tributo recolhido na declaração anual do IR "estarão, de forma compulsória, emprestando recursos ao erário, o que cheira como confisco".

O senador falou também sobre as invasões de terras no Paraná, ao lembrar que apesar de a Justiça decretar a reintegração de posse, o Governo do Estado, que sempre anuncia a sua amizade e o seu relacionamento fraterno com o MST, não tem adotado a postura de devolver aos legítimos proprietários as fazendas e sítios invadidos.

Infra-estrutura – Segundo o senador Osmar Dias não há investimentos que correspondam à necessidade do crescimento da economia. O Governo não consegue investir, não consegue resolver o problema das estradas, que estão abandonadas. "O Porto de Paranaguá, por exemplo, que sempre teve um prêmio positivo em relação à Bolsa de Chicago, no ano passado bateu o recorde de prêmio negativo", afirmou.

Para o senador, o porto está sendo muito mal administrado e não se consegue corresponder às expectativas do setor produtivo que se socorrem do porto e que já começam a procurar outros portos para escoar a produção. "Dessa forma, prejuízo para o Estado, prejuízo para a cidade de Paranaguá, prejuízo para o País porque o custo aumenta cada vez que se percorre uma distância maior entre a zona de produção e o porto", disse.