Imposto de Renda antecipado

Frente nacional se mobiliza
contra a Medida Provisória

No Congresso Nacional, começou a ser articulada uma estratégia para votar e derrubar a MP 232. Em São Paulo, foi lançada semana passada uma frente nacional contra a medida. E, dentro do governo, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, avaliou que é "perfeitamente possível" reverter o dispositivo da MP que prejudica os agricultores. Ele revelou que não havia sido consultado sobre o assunto. A informação foi divulgada pela Agência Estado.

No dia 18 (terça-feira), empresários e parlamentares de oposição se reuniram na Câmara dos Deputados para programar protestos nos estados e na capital até março. Além disso, eles pretendem rejeitar a MP durante o recesso

Parlamentares de oposição se reuniram na Câmara
dos Deputados para programar protestos nos
estados e na capital até março

parlamentar. Para isso, será necessário convocar a comissão representativa do Congresso. Formada por 17 deputados e oito senadores, eleitos todos os anos antes do recesso, a comissão tem como uma de suas funções deliberar sobre a eventual "sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar".

Essa ofensiva se soma às duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pelo PDT e pelo PFL no Supremo Tribunal Federal (STF). "Se esse governo quer conversar com a sociedade, tem de ser de forma democrática. Discutimos a reforma tributária durante sete anos e nada aconteceu. E agora o governo, numa medida provisória, faz uma reforma tributária", afirmou o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, durante a reunião.

A MP, apelidada de "caixinha de maldades" e "MP Transgênica", também atingirá milhares de produtores rurais, que serão obrigados a recolher na fonte 1,5% de Imposto de Renda sobre todas suas vendas. Atualmente, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), eles só pagam imposto na declaração anual, com base em seu lucro. Essa mudança foi discutida tão silenciosamente dentro da equipe econômica que pegou de surpresa o próprio ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues. "Eu gostaria de ter sido consultado, mas tenho certeza de que é perfeitamente possível rever critérios", disse Rodrigues. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, já indicou que o governo pode recuar nesse item atendendo ao setor agrícola.

Os empresários argumentam, entretanto, que a MP está sobrecarregando o setor de serviços e, indiretamente, o consumidor, que em alguns casos terá de pagar preços mais altos.

Quinta-feira (19), o senador Osmar Dias protocolou no Senado uma emenda de supressão do artigo 6º da Medida Provisória 232/04. O senador considera que a manutenção do novo tributo "só agravará a injusta carga tributária do País".

O Censo Agropecuário IBGE de 1995/96 aponta que 98% dos estabelecimentos agropecuários – cerca de 4,7 milhões- tem o valor da produção inferior a R$ 40 mil por ano. Como a legislação do Imposto de Renda considera a renda bruta tributável equivalente a 20% do valor da produção, esse enorme contingente de produtores está isento do tributo.

"Mas não sendo esse público contribuinte do Imposto de Renda, o dispositivo criado acarreta pesado e desnecessário ônus sobre parcela da população que se encontra abaixo da linha de pobreza", assinalou o senador. Além disto, os produtores que conseguirem recuperar o tributo recolhido na declaração anual do IR "estarão, de forma compulsória, emprestando recursos ao erário, o que cheira como confisco".

O artigo 6º da MP 232 institui a retenção do imposto de renda de 1,5% nas vendas dos produtores agrícolas a pessoas jurídicas, como antecipação do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.

Calendário – A MP 232 deve passar por uma Comissão Mista do Congresso Nacional, o que só deve começar a ser esboçado na segunda quinzena de fevereiro, após o recesso parlamentar. Segundo o gabinete, a indicação dos membros da comissão deve ocorrer em 16 de fevereiro, para que apreciem a MP até o dia 27 do mês que vem. A Câmara terá que apreciar a matéria até 13 de março.

O calendário do Congresso prevê que o Senado receba o texto um dia depois da votação da Câmara, com prazo até 27 de março para apreciá-lo. A MP deve voltar, então, para a Câmara Federal e lá ficar até 30 de março. O prazo final para a decisão sobre a medida vence em 14 de abril.