Em ano difícil, setor rural espera
mais apoio à comercialização

O Ministério da Agricultura anunciou semana passada a disponibilização de R$ 527 milhões para comercialização agrícola em 2005. É o dobro do que havia sido alocado no ano passado, mas o próprio ministro Roberto Rodrigues reconhece que ainda é insuficiente para enfrentar um ano problemático para a agricultura. O ministro afirmou que está negociando a alocação de recursos adicionais com o Ministério da Fazenda e com a Presidência da República.

A pressão para uso dos recursos vem logo no início do ano, para as lavouras que precisam de apoio nesta época, como arroz, trigo e milho. O ministro afirmou que não se pode "gastar toda a reserva e ficar sem horizonte". "Já estamos

Getúlio Pernambuco, chefe do
Departamento Econômico da CNA

trabalhando alternativas para a comercialização’’, prometeu. Como exemplo, ele citou o aumento dos depósitos à vista nos últimos dois meses. A lei determina que 25% dos depósitos à vista sejam recolhidos ao Banco Central (BC) ou aplicados em crédito rural.

O chefe do Departamento Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Getúlio Pernambuco, afirmou ao jornal Correio Braziliense que todos reconhecem que os R$ 527 milhões não bastam para um ano de super-safra no Brasil e no mundo. Ele defende a prorrogação do vencimento das dívidas de custeio e investimento dos setores cujos preços estão abaixo do custo de produção: milho, trigo, soja e algodão. ‘‘Sai mais barato do que esperar a bola da neve aumentar e ter de fazer um saneamento global das dívidas rurais’’, alerta.

Segundo Pernambuco, a última grande crise de inadimplência no campo foi em 1995. Naquele ano, os preços agrícolas também despencaram e ficaram descasados dos financiamentos. Para piorar, os juros eram muito oscilantes. O governo Fernando Henrique Cardoso foi muito pressionado e encaminhou uma grande renegociação das dívidas.

O setor privado estima que a demanda por mecanismos de apoio à comercialização este ano ultrapassem R$ 2 bilhões. O secretário de Política Agrícola do Ministério, Ivan Wedekin disse que "a questão da comercialização será um ponto fundamental na formação da renda do agricultor, levando-se em conta a situação do mercado".

Segundo Wedekin, a partir da edição da Lei 11.076, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 30 de dezembro, há uma perspectiva de aumento de crédito para a agricultura. Além de lançar cinco títulos agropecuários, a lei autoriza o lançamento de contratos de opções privadas. O objetivo é atrair para o agronegócio cerca de 5% dos R$ 500 bilhões que circulam no mercado financeiro.

Wedekin explica que nos contratos de opções privadas o governo negocia com a cadeia produtiva o preço de lançamento das opções e define o limite de subvenção para escoar o produto. "O governo faz apenas o leilão da subvenção e a indústria é que faz o leilão da opção, desonerando o poder público". O secretário afirmou que os bancos já estão montando novas estruturas para lançar os títulos agropecuários.

O Certificado de Depósito Agropecuário (CDA), lastreado na produção depositada em armazéns, será isento do ICMS, exceto quando houver retirada física do produto. O CDA permite ao proprietário vender seu estoque sem movimentar fisicamente a produção. Já o Warrant Agropecuário (WA), também lastreado nos estoques armazenados, garantirá empréstimos bancários com taxas de juros menores.

O CDA e o WA funcionarão como uma nova moeda para os produtores rurais, que poderão negociar o certificado como se vendessem o produto ou levantar o empréstimo com o warrant. O CDA é um papel representativo de promessa de entrega do produto agropecuário depositado em armazém. O WA é um título de crédito que confere o direito de penhor sobre o produto descrito no CDA correspondente.

Além do CDA e do WA, a lei 11.076 também viabiliza a negociação de outros três títulos agropecuários: os Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e os Certificados Recebíveis do Agronegócio (CRA). Os três têm praticamente a mesma função, mas a emissão é diferenciada.

Os CDCA’s serão emitidos por empresas do agronegócio, as LCA’s pelos bancos e os CRA’s por empresas de securitização. Todos são lastreados em documentos representativos de crédito, como as Cédulas de Produto Rural (CPR’s), as notas promissórias rurais, duplicatas e contratos de fornecimento futuro, entre outros.

Balanço. O secretário Ivan Wedekin apresentou um balanço da comercialização em 2004. O governo apoiou a retirada de 1,072 milhão de toneladas de milho do mercado, sendo 99,6 mil por meio de Aquisições do Governo Federal (AGF), 222,74 mil toneladas por leilões de PEP e 749,1 mil toneladas por meio das opções. "Na safra 2003/2004 houve uma grande oferta de milho e os preços caíram, por isso o governo teve que fazer compras diretas. Só do Mato Grosso, onde havia o maior excedente, adquirimos 72 mil toneladas", explicou.

O secretário informou ainda que o Mapa realizou leilões de Valor de Escoamento de Produto (VEP) e PEP de milho para retirar produto de regiões onde o preço estava abaixo do mínimo fixado pelo governo (MT, GO e PR) e abastecer as regiões Norte e Nordeste, onde há déficit. Os leilões de VEP são realizados com os estoques do governo e de PEP com estoques dos produtores ou das cooperativas.

Com a queda do preço no mercado internacional, os produtores de trigo também tiveram apoio na comercialização da safra. "Firmamos o compromisso com os moinhos de tirar 300 mil toneladas da região Sul e jogar para o Norte e Nordeste", disse Wedekin. Ele acrescentou, no entanto, que o governo e o setor privado estão negociando com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) alternativas para aumentar a oferta de navios que fazem transporte de cabotagem (via costa) para escoar o trigo.

Hoje existem 35 navios para transporte de cabotagem no país, mas deste total 30 transportam minério e apenas 5 transportam grãos. De acordo com o secretário, a lei determina que somente navios com bandeira brasileira e tripulação brasileira podem fazer transporte de cabotagem, mas em situação de emergência é possível utilizar navios de outros países. "A indústria está disposta a apoiar os leilões de PEP, desde que esta questão da oferta de transporte seja resolvida", ressaltou Wedekin.