Febre aftosa

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou quarta-feira passada (8) o relatório do projeto oriundo da Câmara (76/04) que pune produtores rurais que deixarem de cumprir as normas de combate à febre aftosa.

O senador Jonas Pinheiro (MT), relator da matéria, disse que de 85% do rebanho brasileiro é considerado livre da doença graças à vacinação e que pecuaristas que não tomam as devidas precauções põem em risco as exportações do produto. Em 2003, as exportações brasileiras de carne bovina somaram US$ 1,5 bilhão.

O projeto prevê penalidades para produtores que deixarem de notificar a ocorrência de focos da doença em seus rebanhos, ou não vacinarem vacinar e impedir e dificultar a aplicação de medidas sanitárias contra a doença.

O texto fixa o pagamento de multa de até R$ 1,5 milhão para quem descumprir essas normas.

No caso dos agricultores familiares a multa é no máximo de R$ 3.250.