Adesão ao SISBOV é voluntária,
diz o ministro da Agricultura

Após reunião da bancada ruralista da Câmara Federal, com secretarias estaduais de Agricultura e a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carne Bovina, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, anunciou que a adesão dos pecuaristas ao Sistema Brasileiro de Identificação de Origem Bovina e Bubalina (Sisbov) passará a ser voluntária e não mais obrigatória como vigorava. "Foi uma decisão compartilhada entre o governo e a iniciativa privada", declarou.

A mudança vem acompanhada de outras medidas. Nos próximos dias, um grupo de trabalho virá conhecer a experiência do Paraná de vincular informações do Sisbov à Guia de Trânsito de Animais (GTA), o documento de trânsito de animais. O MAPA estuda a fusão dos dois documentos, conforme o modelo adotado pelo Estado que o grupo técnico irá visitar.

Uma missão técnica integrada por lideranças políticas, do setor privado e técnicos do Ministério da Agricultura viaja para a Europa a fim de discutir as regras da rastreabilidade exigida pela União Européia – o principal destino das carnes brasileiras. "É para garantir que a legislação a ser aprovada pelo Brasil esteja de acordo com as exigências internacionais", explicou o ministro. A rastreabilidade ou a inscrição no Sisbov continuam obrigatórios quando os animais destinarem-se a exportação para a União Européia.

O grupo quer debater um modelo de certificação por propriedade para eventual substituição da rastreabilidade individual. De acordo com Rodrigues, a proposta viabilizará a criação de uma norma nacional de acoplamento de identificação. "Esse instrumento legal considerará esta ação conjunta sanitária de identificação e vai considerar também as regras internacionais".

O governo espera que os frigoríficos exportadores possam compensar os custos dos pecuaristas que aderiram à rastreabilidade, com o pagamento de um prêmio pelos animais rastreados. "A rastreabilidade não pode representar um ônus, mas sim um bônus ao pecuarista".


Boletim Informativo nº 846, semana de 13 a 19 de dezembro de 2004
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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