Liberação da soja transgênica |
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Ministro
Roberto Rodrigues recebe |
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Em menos de duas semanas, o movimento pela liberação do plantio da soja transgênica recebeu 35 mil assinaturas de produtores rurais paranaenses. Originais e cópias das listas de assinaturas do abaixo-assinado foram levados a Brasília para serem encaminhados à Presidência da República e Congresso Nacional. No dia 23, os presidentes da FAEP, Ágide Meneguette, e OCEPAR, João Paulo Koslovski, entregaram em Brasília ao ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e integrantes da Comissão da Agricultura da Câmara Federal o documento com as assinaturas. Meneguette entregou o documento na segunda-feira (22) em Curitiba ao presidente da Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Hermas Brandão. Na audiência com o ministro, Meneguette e |
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Koslovski foram acompanhados pelos deputados federais do Paraná Dilceu Sperafico, Moacir Michelleto, Eduardo Sciarra, Abelardo Lupion e Ricardo Barros. Também participaram da audiência Joarez Henrichs, presidente da Associação dos Municípios do Paraná, e os deputados Odacir Zonta, presidente da Frente de Cooperativismo e Darcísio Perondi, relator do Projeto de Biossegurança. |
Entrega do abaixo-assinado no Palácio do Planalto: a partir da direita, deputado federal Moacir Micheletto, Ágide Meneguette; o chefe de gabinete do secretário de Coordenação Política e Assuntos Institucionais, Joyce Rapassi; e o secretário-adjunto da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Eduardo Bomfim. |
Cópias do abaixo-assinado foram entregues também na Comissão de Agricultura da Câmara Federal, em reunião com os deputados federais César Silvestri, Moacir Micheletto, Dilceu Sperafico e Odair Zonta. A missão dos paranaenses em defesa da liberdade de plantio culminou com uma visita ao deputado federal José Borba, líder do PMDB, para quem pediram o encaminhamento do Projeto de Biossegurança para votação. O abaixo-assinado defende o direito de todos os agricultores poderem plantar e comercializar a soja |
transgênica, e não apenas aqueles que assinaram o Termo de Compromisso no ano passado. Segundo a Secretaria de Apoio Rural e Cooperativismo, 591 produtores paranaenses assinaram o termo em 2003. O documento também pede que o Paraná não seja declarado área livre de transgênico, de acordo com pedido oficial encaminhado pela quarta vez ao Ministério da Agricultura pelo governador Roberto Requião. Outros três foram negados na safra passada. O terceiro ponto do abaixo-assinado solicita a intervenção do governo federal no Porto de Paranaguá para garantir o embarque de soja transgênica, porque a restrição vem aumentando o custo de transporte de soja paranaense para portos de outros estados, reduzindo o preço pago aos produtores rurais. |
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O documento é, ao mesmo tempo, denúncia e petição. Protesto contra a Medida Provisória 223, que restringe o plantio de soja transgênica a poucos produtores. Denúncia, devido a discriminação aos milhares de produtores do Estado que não contam com sementes para plantio próprio, ainda obrigados a plantar conforme a escolha do Estado. É petição na medida em que defende a mudança da MP 223 para estender a todos o direito de plantar a semente geneticamente modificada. Os produtores paranaenses não querem o Paraná declarado área livre de soja transgênica. "Seria uma nova discriminação e uma decisão equivocada do governo estadual, com uma lei de proibição de transgênicos que teve a sua vigência suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, infelizmente após o encerramento do prazo para assinatura do Termo de Responsabilidade no ano passado", diz Meneguette. No abaixo-assinado também é dado o alerta para outra situação. Como milhares de agricultores já manifestaram a disposição de plantar semente transgênica – como fizeram no passado seus colegas gaúchos, posteriormente anistiados pela lei, haverá uma grande quantidade de produto transgênico na próxima colheita, mas plantada clandestinamente por conta "de uma Medida Provisória injusta". |
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Boletim Informativo nº 844,
semana de 29 de novembro a 5 de dezembro de 2004 |
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