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Negligenciar
febre aftosa |
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Está sendo apreciado no Senado o Projeto de Lei 3908/00, do deputado federal Alex Canziani (PSDB-PR), que estabelece multa pesada ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa ou deixar de notificar as autoridades sobre a ocorrência de focos da doença em seu rebanho. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, a aplicação da multa não dispensa, obrigatoriamente, a aplicação das sanções de natureza civil ou penal cabíveis. Aos agricultores familiares, a multa a ser aplicada será de 5% sobre o valor previsto para os demais produtores. O deputado Canziani lembra que "a febre aftosa é altamente contagiosa e pode provocar perdas de até 50% do rebanho, nos casos mais graves". Outro fator que não se pode perder de vista, observa Canziani, é que a incidência da doença leva a medidas sanitárias e comerciais que podem significar prejuízos milionários, com o fechamento do acesso aos mercados. Ele cita o caso recente de embargo russo à carne brasileira, decidida apesar de ter sido um caso isolado no Estado do Amazonas, que não é exportador. "O embargo russo tem representado perdas de cerca de US$ 4 milhões ao dia, num total acumulado de quase US$ 200 milhões, sem prazo para que os acréscimos terminem. Mesmo assim, somos hoje o maior exportador de carne bovina do mundo". O deputado faz um alerta: "a simples desídia de alguns tem deixado escapar à vacinação animais que representam uma grande ameaça ao País. Nesse sentido, chamamos a atenção para a necessidade de punição severa para aqueles que, deliberadamente, fogem ao dever de proteger a Nação". |
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Boletim Informativo nº 842,
semana de 15 a 21 de novembro de 2004 |
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