Lamentavelmente, erros sucessivos na condução do processo de discussão, encaminhamento e deliberação sobre o plantio de organismo geneticamente modificados (OGM) no Brasil provocaram e continuarão provocando um grande estrago a toda economia do agronegócio brasileiro, principalmente se o governo não adotar uma solução definitiva para a questão.

A medida provisória editada no ano passado pelo governo federal, diga-se de passagem, por forte pressão exercida pelos agricultores e suas entidades, foi um claro indicativo de que, para a safra 2004/05, teríamos definitivamente um marco referencial seguro para o plantio.

Infelizmente, a polêmica sobre a discussão do tema permitiu que prevalecesse o tom de discórdia, sem levar em consideração os legítimos interesses de milhares de produtores brasileiros.

produtos transgênicos, dos quais cerca de 43 milhões de hectares são com soja geneticamente modificada, não entendemos por que desta resistência, que coloca o Brasil numa condição de atraso sobre os diversos concorrentes mundiais.

Os estudos realizados pela OCEPAR, FAEP, ABRASEM, APASEM e pela Sociedade Rural mostram claramente que se o Paraná plantasse 100% de soja transgênica os agricultores teriam uma economia de 13,6% no custo de produção.

Sem falar ainda que esta vantagem não fica apenas neste ponto, seriam nada mais, nada menos, do que 7,6 milhões de litros de herbicidas a menos sendo utilizados pelos agricultores, com reflexos positivos diretos ao meio ambiente.

Se, para a safra 2003/04, segundo palavras do próprio ministro Roberto Rodrigues, deveremos ter cerca de 12 milhões de toneladas de soja transgênica, isto significa que milhares de produtores se prepararam e reservaram grãos geneticamente modificados para o plantio.

Uma incoerência, porque a pesquisa nacional, através de entidades como Embrapa, Coodetec e outras, já dispõe de semente básica perfeitamente adaptada a nossas condições de clima e solo, que poderiam suprir adequadamente parte da demanda desta área, que certamente deverá ser plantada com grãos em vez de sementes.

Nova MP, editada recentemente, de número 223, ao invés de definir o marco legal definitivo, criou um imbróglio ainda maior que levará milhares de produtores a plantarem grãos clandestinos, prejudicando mais uma vez o agricultor brasileiro.

Não é possível que um assunto desta magnitude, que tem reflexos diretos na economia do agricultor do estado e do país, leve tanto tempo para ser resolvido.
Todos falam, todos sabem, até mesmo o próprio governo, que o plantio de soja transgênica no país é irreversível, mas parece que ninguém quer assumir a responsabilidade de tomar a decisão definitiva para a questão.

É importante salientar que o principal ente de todo o processo – o agricultor –, com sua sabedoria forjada no trabalho do dia-a-dia, sabe muito bem discernir, com propriedade, o que é bom para ele e o que não é. E hoje, o agricultor quer produzir a soja transgênica.

As regras, as normas já criadas e as que vierem a ser criadas, podem muito bem contemplar os interesses de ambas as partes: produtor e consumidor. Quanto aos nichos de mercados, soja orgânica, soja tradicional, etc., poderão perfeitamente ser mantidos, se os diferenciais de preços assim permitirem e se os consumidores estiverem propensos a pagar o preço.

Acredito que chegamos num ponto em que as responsabilidades pesam sobre as autoridades do Executivo e do Congresso Nacional, que terão a tarefa de analisar a MP 223 e as inúmeras emendas apresentadas, para que tenhamos em definitivo um marco regulatório referencial para o setor. O Executivo não pode mais se omitir, afinal, os produtores não podem mais conviver com a falta de regras que estão levando milhares deles a criarem as suas próprias normas, visando a assegurar condições de eqüidade tanto no mercado brasileiro como no mercado externo.