Transgênicos

Abaixo-assinado mobiliza sociedade
paranaense pela liberdade de plantar

Milhares de assinaturas começaram a ser coletadas esta semana, em todo o Paraná, num abaixo-assinado dos produtores rurais pedindo ao Presidente da República que garanta a liberdade de plantar sementes transgênicas no estado. O abaixo-assinado é de iniciativa dos produtores mas busca o apoio de toda a sociedade.

O movimento cívico iniciou espontaneamente em sindicatos rurais e cooperativas do Oeste do Paraná, uma das principais regiões produtoras de soja, e já se espalhou por todo o estado. O abaixo-assinado é, a um só tempo, protesto e petição. Protesto contra a Medida Provisória 223, que restringiu o plantio de soja transgênica


Produtores rurais fazem fila em frente ao Sindicato Rural
de Cascavel para participarem do abaixo-assinado

a apenas 574 produtores no Paraná, discriminando todo o universo restante. É também uma petição, aos Governos Federal e Estadual, para que seja respeitado o preceito constitucional de isonomia entre os produtores e para que o bom senso predomine na questão dos transgênicos.

O documento diz que os agricultores se prepararam para o plantio da soja transgênica na expectativa da aprovação da lei de Biossegurança ou de uma Medida Provisória mais conseqüente. Agora, "não podem aceitar que o Governo Federal escolha apenas 574 produtores no Paraná com direito ao uso de semente transgênica, ferindo o preceito constitucional de isonomia".



   Os signatários pedem ao Presidente da República que não aceite a solicitação do Governo do Estado de considerar o Paraná área livre de soja transgênica. Seria uma nova discriminação e uma decisão tecnicamente impossível. A lei que proibia os transgênicos no Paraná foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal somente após o encerramento do prazo para assinatura do Termo de Responsabilidade. Assim, um grande número de produtores deixou de assinar o Termo de Responsabilidade no ano passado por temer represálias do Governo Estadual. "Como milhares de produtores já manifestaram a disposição de plantar

semente transgênica – como fizeram no passado seus colegas gaúchos, posteriormente anistiados por lei – haverá uma grande quantidade de produto transgênico na próxima colheita, mas plantada clandestinamente por conta de uma MP injusta", diz o abaixo-assinado.

Veja o texto integral do abaixo-assinado:

A FAVOR DA SOJA TRANSGÊNICA

Sr. Presidente da República

A sociedade do município de..........., especialmente os produtores rurais, manifestam a sua decepção em face da discriminação contida na Medida Provisória nº 223, de 14 de outubro. Os agricultores, que se prepararam para o plantio da soja transgênica na expectativa da aprovação da lei de Biossegurança ou de uma Medida Provisória mais conseqüente, não podem aceitar que o Governo Federal escolha apenas 574 produtores no Paraná com direito ao uso de semente transgênica, ferindo o preceito constitucional de isonomia. Assim, querem que a Medida Provisória nº 223 seja modificada, estendendo a todos o direito de plantar soja transgênica.

Os signatários também pedem a Vossa Excelência que não aceite a solicitação do Governo do Estado de considerar o Paraná área livre de soja transgênica. Por um lado seria uma nova discriminação e, por outro, uma decisão tecnicamente impossível, uma vez que, por uma decisão equivocada do Governo estadual, com uma lei de proibição de transgênicos que teve a sua vigência suspensa pelo Supremo Tribunal Federal infelizmente após o encerramento do prazo para assinatura do Termo de Responsabilidade, um grande número de produtores deixou de assinar o Termo de Responsabilidade no ano passado. Como milhares de produtores já manifestaram a disposição de plantar semente transgênica – como fizeram no passado seus colegas gaúchos, posteriormente anistiados por lei – haverá uma grande quantidade de produto transgênico na próxima colheita, mas plantada clandestinamente por conta de uma MP injusta.

Finalmente, solicitamos vossa interveniência para seja suspensa a proibição, pelo Governo do Estado, de embarque de soja transgênica pelo porto de Paranaguá, que vem aumentando o custo de transporte de soja paranaense para portos de outros estados, reduzindo o preço pago aos produtores rurais.

Outubro de 2004.

Modelo

Abaixo assinado - A FAVOR DA SOJA TRANSGÊNICA

Nome RG Assinatura
     
     
     
 

Deputado condena atitude de Requião

Os deputados da bancada de oposição na Assembléia Legislativa condenaram a atitude do governador Roberto Requião por tentar declarar o Paraná zona livre de transgênicos. "É lamentável que o governador ainda esteja lutando contra os produtores paranaenses.

O governo ignora o que diz a ONU, o Ministério da Agricultura e alega que a proibição aos transgênicos vai trazer lucros aos agricultores paranaenses. Além disso, o governador insiste em brigar com o governo federal, do qual se diz aliado", afirma o Plauto Guimarães. A informação é da Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa.

Segundo o deputado, a decisão sobre qual soja plantar deve partir do próprio agricultor e não dos governantes. Ele lembra que os experimentos conduzidos pela empresa nacional Embrapa seguem todas as normas de biossegurança estabelecidas, desde a instalação e condução dos experimentos até o descarte do material obtido. "Por isso, já é possível que o produtor brasileiro utilize a tecnologia dos transgênicos sem pagar royalties", ressaltou Plauto Guimarães.

O parlamentar também lembrou que até os exportadores paraguaios diminuíram o movimento de cargas no porto paranaense de 120 mil toneladas em 2002 para 30 mil toneladas em 2003, e apenas cinco mil toneladas neste ano. Segundo o ministro da agricultura do Paraguai, Antonio Ibañez, há muitos entraves impostos pelo governo do Paraná, limitando as exportações do país vizinho e encarecendo o custo dos produtores locais, de US$ 27 para US$ 37 por tonelada exportada, já que deixam de utilizar o Porto de Paranaguá para utilizar os portos argentinos e uruguaios.

Boletim Informativo nº 840, semana de 1 a 7 de novembro de 2004
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná

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