O oficial teria seguido a ordem judicial para chegar até o barracão e apreender tudo o que estivesse dentro do local. Quando os policiais chegaram até a ponte foram surpreendidos a pedradas pelos sem-terra. Na mata foi encontrado um veículo escondido, e no barracão vários estavam pertences de Pamplona sob guarda de integrantes do MST. No relato, o oficial de Justiça diz ainda que além dos objetos havia carne estocada (cerca de 400 quilos) em tambores, e como não foi possível retirar tudo, por causa do volume, alguns policiais ficaram fazendo guarda no local para que o oficial cumprisse o mandado de busca e apreensão no dia seguinte.

Segundo o relato do oficial de Justiça, que está anexado nos autos, a PM teria voltado ao local no

dia seguinte para retirada dos objetos quando no meio da operação o comandante da PM de Antonina teria recebido uma ligação de superiores ordenando que a operação fosse cancelada. O material furtado não poderia ser retirado do local. "Não sabemos a razão do comando da PM ter resolvido desacatar a lei e a Justiça e cancelar a operação. Não sei o que isso representa. Quem impede a Justiça é considerado como cúmplice’’, complementa o oficial de Justiça.

   Os deputados vão mandar toda a documentação para o Ministério Público estadual e federal. "Esse é o mais grave depoimento que já ouvimos. Me preocupa muito o relato do oficial sobre a comunicação formal para que a operação fosse suspensa’’, complementou o deputado estadual Tadeu Veneri.

O presidente da CPI, deputado Élio Rusch, e o relator, deputado Mário Bradock manifestaram preocupação com as denúncias feitas à comissão pelos dois produtores. Entre as denúncias os produtores também apresentaram cópia da certidão apresentada ao juiz da comarca pelo oficial de Justiça relatando que o chefe do movimento dos

Pedro Paulo Pamplona disse à CPI ter registrado denúncias
na polícia e nos vários órgãos ligados ao setor agrário
e ambiental sem qualquer resposta das autoridades

sem-terra na região, Jonas de Souza, justificou a obstrução da estrada que dava acesso às propriedades ocupadas declarando que "o governador nos deve uma pedra, porque fomos nós que invadimos a praça da Ecovia a seu pedido". Por sugestão do deputado Tadeu Veneri, a comissão deverá convocar Jonas de Souza e sua irmã, Luzinete de Souza, para dar a sua versão dos conflitos. Podem ser ouvidos ainda oficiais da PM que participaram da ação e o delegado do município, Darci Pacheco.

Pamplona e Bonfim disseram à CPI ter registrado denúncias na polícia e nos vários órgãos ligados ao setor agrário e ambiental sem qualquer resposta das autoridades. Uma ação de reintegração de posse que chegou a ser iniciada pelo comante da PM local, tenentes Stokos, no ano passado, custou a ele o afastamento do cargo e um Inquérito Policial Militar, ao fim do qual o oficial foi reintegrado.

Bonfim disse que hoje está limitado a utilizar 20% dos 429 alqueires da propriedade e acusou os acampados de danificarem os rios, liquidarem a fauna e desmatarem a mata nativa primária. Sua intenção, em função dos prejuízos que teria sofrido, é entrar com uma ação de ressarcimento contra o Estado. A mesma intenção foi manifestada por Pamplona, cuja propriedade tem pouco mais de 130 alqueires e era utilizada para a criação de búfalos.

Segundo informações divulgadas pela Assessoria de Imprensa da Assembléia Legislativa do Paraná, também foi lido durante a sessão despacho do juiz de Direito de Antonina, Leandro Andrioli Pereira, constatando a dependência do poder Judiciário em relação ao poder Executivo para fazer cumprir decisões judiciais.

O relator, deputado Mário Bradock, estranhou o pretexto atribuído ao delegado de Antonina para não dar segmento aos inquéritos - o de que estaria impedido de agir por "ordens superiores"- e sugeriu que os documentos apresentados pelos depoentes sejam encaminhados ao Ministério Público. Outro membro da comissão, o deputado Marcos Isfer, qualificou de "kafkiana" a situação, observando que as áreas, por serem de preservação ambiental, não se prestam à reforma agrária, tanto que a oferta feita pelos proprietários para desapropriação não foram aceitas pelo Incra. Participaram da reunião de oos deputados Élio Rusch, Mário Bradock, Marcos Isfer, Tadeu Venéri e Ailton Araújo.

Pamplona diz que recebeu bilhete
anônimo com ameaça de morte

   Pedro Paulo Pamplona (foto) disse que foi ameaçado de morte através de um bilhete anônino. Ele mandou o filho se afastar da fazenda com medo de represálias contra a família. "A situação é grave", alertou. Pamplona disse que mandou um ofício contando o ocorrido ao governador Roberto Requião e entregou cópia do ofício em mãos ao secretário Delazari. Entretanto, nada teria sido feito. "Fiz o que estava ao meu alcance para salvar minha propriedade. Entrei com ações judiciais. Mas elas não tiveram eficácia jurídica porque o governador Roberto Requião considera os sem-terra como abençoados por Deus".

   Paulo Cléve Bonfim lamentou as ocupações realizadas em áreas de preservação ambiental e denunciou que o patrimônio da população paranaense estaria sendo dilapidado. "Essa é uma terra sem lei. Os sem-terra mandam e desmandam. Eles desmatam a mata virgem e não recebem multas porque ninguém pode apontar quem foi o autor do crime ambiental. E eu como proprietário não posso fazer nada, senão entrar na Justiça para receber indenização por danos do governo do Estado. O que mais me deixa indignado é que o povo é quem vai pagar pela omissão dessas autoridades governamentais", pontuou.

Boletim Informativo nº 840, semana de 1 a 7 de novembro de 2004
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná