Ano XXII | Nº 1038 | 2 a 8 de fevereiro

• FAEP
• SENAR-PR

QUESTÃO AMBIENTAL

Presidente do IAP comenta
modificações na fiscalização ambiental

Vitor Hugo Ribeiro Burko

Representantes dos sindicatos rurais do Paraná assistiram na segunda-feira no dia 26 à palestra do diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Ribeiro Burko. O evento ocorreu durante a assembleia-geral para a eleição da nova diretoria da FAEP. Burko fez uma análise retrospectiva de seu mandato que começou em 2007. Ele considerou que o IAP fez avanço na questão ambiental, mas continua limitado pela lei federal. E que houve melhoria da situação para os produtores rurais. “Hoje posso falar que a FAEP é uma grande parceira do IAP”, afirmou.

Burko comentou diversas mudanças que ocorreram durante sua gestão. Entre elas, ele destacou as de fiscalização que o IAP coloca nas mãos da sociedade. Como exemplo, ele citou o novo sistema de informatização. Nele, a vistoria será feita por satélite. “O instituto está acreditando mais na sociedade. A fiscalização passará a ser feita por amostragem”, disse. Outras medidas foram a criação do manual do licenciamento e a do cadastro do usuário ambiental, que vêm para diminuir a burocracia do processo.

Porém, a mudança mais significativa foi a criação da Cartilha de Fiscalização Ambiental, entregue aos participantes do evento. Para Burko, antes dessa medida, o IAP e a Força Verde multavam o produtor sem resolver a questão, além de “não punir os verdadeiros criminosos ambientais e gerar insegurança na sociedade”.

Ele explicou que, atualmente, as multas são aplicadas sem objetividade e critério pelos técnicos do IAP e pela Força Verde. “Se a lei for mal aplicada, ela pode levar tanto à destruição ambiental como a um freio no crescimento da produção. E a sociedade é que acaba pagando o preço”, afirmou. Com a reformulação do processo, não há mais multa no campo.

A partir de agora, o fiscal faz um boletim de ocorrência em que estabelece a infração, baseado em critérios objetivos, como a medição da propriedade e a especificação da normativa que o cidadão está infringindo. Além da previsão do valor da multa. A partir desse momento, há 20 dias para a defesa. O caso passa para um comitê do IAP num dos escritórios regionais. Ou, nos casos mais graves, para um comitê na diretoria. Então, o cidadão comparece a esse comitê e faz uma proposta de compensação do dano ou de reparação. Se não houver acordo, há aplicação da multa, mas ainda podem haver recursos junto à Secretaria do Meio Ambiente.

Também será feito um mutirão para discutir multas já aplicadas no sistema antigo. “O produtor multado já deve pensar numa contrapartida para reparar o meio ambiente”, afirmou Burko. “Havendo boa vontade da população, vamos encontrar o caminho da transparência”, finalizou.