EMERGÊNCIA
FAEP propõe ao Governo medidas
contra crise que afeta agropecuária
Economistas do Departamento Técnico Econômico da FAEP apresentaram no dia 16, na sede do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar) em Curitiba, ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, um conjunto de medidas defendidas pelo presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, em defesa da agropecuária diante da crise internacional que atinge o setor e dos prejuízos causados pela seca no Paraná.
Entre as medidas propostas estão a previsão de recursos para exportações do agronegócio a fim de substituir os financiamentos internacionais que estão retraídos em razão da crise, a implantação, com urgência, de seguro rural que cubra renda, bem como as regras que definam esse seguro a serem estabelecidas com a audiência de representação dos produtores rurais fazem parte das reivindicações do setor, além da proposta de revisão imediata do Código Florestal para aliviar a pressão sobre produtores rurais em função da legislação inadequada. Confira abaixo a íntegra das propostas da FAEP:
“Medidas para a crise na agropecuária
Para minorar os efeitos da crise na agropecuária as medidas mais importantes são:
- Rever a legislação sobre endividamento dos produtores para permitir novos alongamentos e uma reestruturação das dívidas que possibilite o acesso ao crédito rural;
- Até o governo editar medidas que solucionem o endividamento, estabelecer um prazo de espera para o pagamento das parcelas de dívidas de investimento, custeio, Funcafé, FAT Giro Rural, Pronaf, Proger vencidas e as que vencem a partir de janeiro de 2009;
- Alocar recursos federais, em caráter de urgência, de apoio à comercialização de produtos agropecuários na Política de Garantia de Preços Mínimos;
- Reajustar o preço mínimo em 25% em relação ao atual, elevando para R$ 600,00 por tonelada, para o trigo. Aumentar o preço mínimo do milho em 24,7%, correspondente a R$20,59/sc consoante os custos de produção da Conab e revisar o Preço Mínimo do leite de R$0,47/lt para R$0,60/lt para os Estados das Regiões Sul e Sudeste, viabilizando o Leilão de Prêmio para o Escoamento;
- Aumentar o volume de crédito para comercialização da atual safra;
- Prever recursos para exportações do agronegócio a fim de substituir os financiamentos internacionais que estão retraídos em razão da crise;
- Implantar com urgência o seguro rural que cubra renda, bem como as regras que definam esse seguro, a serem estabelecidas com a audiência de representação dos produtores rurais;
- Recuperação e implantação da infra-estrutura de logística para escoamento e exportação da produção agroindustrial;
- Revisão imediata do Código Florestal para aliviar a pressão sobre produtores rurais em função da legislação inadequada;
- Acelerar as pesquisas para identificação de novas ocorrências de fosfato e potássio e ampliar a produção de nitrogênio pela Petrobrás. Resolver o problema das concessões de mineração de produtos destinados a fertilizantes que não estão sendo utilizadas.
Atenciosamente
Ágide Meneguette
Presidente”
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná