SECA
Saiba o que fazer com os
financiamentos, Proagro e Seguro
O
Departamento Técnico e Econômico da FAEP, com informações do Banco do
Brasil, preparou este roteiro para que o produtor rural saiba como
proceder na hora de acionar o seguro agrícola ou o Proagro e solicitar
a prorrogação das parcelas de custeio devido aos problemas de seca e
comercialização.
Custeio
Verifique junto ao Banco ou com a empresa de Assistência Técnica se o financiamento de custeio foi contratado com PROAGRO ou SEGURO AGRÍCOLA.
Financiamento com Proagro ou Seguro Agrícola
Como acionar o Seguro Agrícola ou Proagro:
1. Não colher nada da safra, muito menos destruir a área que foi perdida, antes da vistoria do perito e do fiscal do banco;
2. No caso de perdas na lavoura, solicitar o laudo da Assistência Técnica e comparecer ao banco para efetuar a comunicação de perdas no caso do Proagro e, em caso de seguro agrícola comunicar o sinistro via telefone 0800 da Seguradora, apresentando, também a 1ª via das notas fiscais de insumos. O produtor deve guardar consigo uma cópia dessas vias de notas fiscais;
3. O Banco tem três dias úteis para acionar o perito;
4. O perito tem três dias úteis para vistoriar a lavoura;
5. No caso de perda total, a área só poderá ser mexida ou reutilizada depois da liberação pelo perito e fiscal do banco;
6. No caso de perda parcial em que a lavoura vai ser colhida posteriormente, informar ao perito o início da colheita para que ele possa realizar o acompanhamento;
7. Comunicar ao banco ocorrência de outros eventos que possam prejudicar a lavoura ou agravamento das perdas, para que o perito possa realizar nova vistoria;
8. Aguardar a análise do Proagro ou seguro agrícola.
Financiamento sem Proagro e Seguro
1. Não colher nada da safra, muito menos destruir a área que foi perdida, antes do banco se pronunciar da necessidade de vistoria do perito e do fiscal do Banco;
2. No caso de perdas na lavoura comunicar ao banco;
3. Caso a perda seja total, comunicar e aguardar a liberação da área pelo fiscal do banco para eliminar a lavoura;
4. Caso seja perda parcial, comunicar ao banco e solicitar o acompanhamento da Assistência Técnica para emissão dos laudos até a colheita.
Caso o valor obtido com a produção colhida não seja
suficiente para pagar o financiamento, independente de medidas do
Governo, o produtor tem o direito de pedir a prorrogação do custeio
(conforme modelo de prorrogação à seguir). O Manual do Crédito Rural
prevê a prorrogação quando há problemas de comercialização ou estiagem.
Como pedir a prorrogação devido à perdas com a seca
1. Não colher nada da safra, muito menos destruir a área que foi perdida, antes da vistoria do perito e do fiscal do Banco;
2. Comunicar ao Banco que a lavoura teve prejuízos pela estiagem;
3. Solicitar o acompanhamento pela assistência técnica;
4. Após o encerramento da colheita, formalizar o pedido de prorrogação conforme modelo abaixo, juntamente com o recibo de depósito e/ou laudo da assistência técnica;
5. No caso de perda total: comunicar o Banco, apresentar o pedido de prorrogação e aguardar a liberação da área.
O agente financeiro deverá analisar "caso a caso" os pedidos, conforme a capacidade de pagamento de cada produtor. Tal medida está amparada no Manual do Crédito Rural do Banco Central. Via de regra o produtor deve recolher no financiamento a receita obtida com a produção e o restante do financiamento é passível de prorrogação.
Dificuldade de comercialização – Saiba o que fazer com os financiamentos
Custeio - Como pedir a prorrogação devido à problemas de comercialização
O produtor que teve problemas somente de comercialização deve apresentar o recibo de depósito da sua produção e formalizar a prorrogação nos agentes financeiros.
O agente financeiro deverá analisar "caso a caso" os pedidos, conforme a capacidade de pagamento de cada produtor. Tal medida está amparada no Manual do Crédito Rural do Banco Central.
Investimentos
Dívidas de investimento (maquinário, colheitadeira e tratores) dependem ainda de normativa do Banco Central para qualquer renegociação.
Modelo de prorrogação de custeio
Entregar no Banco em duas vias. Uma via fica com o produtor e a outra deverá ser protocolada pelo agente financeiro. Os sindicatos rurais podem emitir o modelo de prorrogação para os produtores conforme o modelo abaixo.
Solicitação de prorrogação de parcelas de custeio
Modelo
Ilmo. Sr. :........................
Gerente do Banco ............
Data: __ / ___ / ___
Agência de (cidade) ............... (PR)
Eu,
............... (nome completo), brasileiro, casado/solteiro, produtor
rural, CPF ............, residente e domiciliado em
....................., na Rua.................., mutuário desse Agente
Financeiro e devedor da cédula de financiamento rural n. ....., vem
requerer a prorrogação do pagamento da parcela vencível em
................, referente ao custeio de ............. da safra
......., baseado nos dispositivos do Manual de Crédito Rural, Capítulo
2, Seção 6, item 9, que dispõe:
" Título: Crédito Rural Capítulo: Condições Básicas – 2 / Seção: Reembolso – 6
9- Independente de consulta ao Banco Central, é devida a prorrogação da
dívida, aos mesmos encargos financeiros antes pactuado no instrumento
de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento do
mutuário, em conseqüência de:
a) dificuldade de comercialização dos produtos;
b) frustração de safras, por fatores adversos;
c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações."
Para tanto, anexamos cópia do certificado de depósito de produto e/ou laudo da assistência técnica.
Sendo o que se apresenta para o momento, aguardamos deferimento.
Atenciosamente,
Assinatura: _______________________
(........................) Nome completo
CPF n°: ....................- .....
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Protocolo:
Recebido por:_________________________ (assinatura)
Nome completo:________________________ R.G.:____________
Data de recebimento: ____ / ____ / ____
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná