Ano XXII | Nº 1035 | 15 a 21 de dezembro

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JURÍDICO

Djalma Sigwalt

Djalma Sigwalt é advogado.  djalma.sigwalt@uol.com.br
Conjuntura financeira mundial
e a produção do campo

O setor produtivo rural de pende fundamentalmente da robustez financeira do mundo. Principalmente liquidez. A maioria dos produtos campesinos, em termos de valor, objetiva exportação. Logo, o que acontece lá fora repercute imediatamente ao nível interno. Acontece que nos últimos anos as tradings, as multinacionais dos grãos e produtos do campo, passaram a subsidiar diretamente o sistema de financiamento de safras, a par do crédito tradicional. Menos exigentes em termos de garantias auxiliaram intensamente o crescimento constante da produção. Operaram com agilidade e de forma menos burocrática. Decorrente desse fenômeno econômico as safras se desenvolveram. Mas, agora em função das problemáticas financeiras em seus países originários, afastaram-se. Na esteira, sobra a oferta oficial de crédito rural institucional, a qual nos volumes dos anos anteriores não teria sido suficiente para alavancar o crescimento das safras anteriores. Surgem visíveis dois motivos principais - escassez de recursos alocados e excesso de exigências ligadas a garantias reais em desfavor do financiado. Acresça-se a isso também a burocracia que costuma atrasar a disponibilidade do crédito.

As tradings em razão do momento econômico mundial, o que inclui queda dos preços e realinhamento do crédito, reduziram a sua atuação. Caberá ao crédito tradicional, oficial, pois decorrente da legislação, dar a nova sustentação. Para cumprimento dos ditames do artigo 187 da Constituição Federal, relativo a instrumentos creditícios e fiscais, e ainda, a determinante dos preços compatíveis com os custos de produção e a garantia de comercialização, deverá ocorrer amplo ajuste no crédito rural, o que passa obrigatoriamente por volume. Trata-se de ocupar o espaço deixado pelas tradings, sob pena de prejuízo na balança comercial e descapitalização do campo.

A questão ganha relevância pelo fato de que na atualidade ocorre desarmonia entre os custos da produção e os preços, levando-se em conta os vigentes valores internacionais das commodities. Nem sequer a sazonal desvalorização do real em relação ao dólar, considerando-se a economia interna, mostra-se suficiente para a recuperação. Até porque o câmbio não tem natureza imutável. Por seu turno, o preço dos insumos excedeu consideravelmente e não demonstra tendência de baixa, mormente na atual conjuntura. É o que se observa das majorações constantes dos fertilizantes, fungicidas e outros. Deve ser considerado o fato de que esses componentes em sua imensa maioria são importados e ocorre o embaraço financeiro nos mercados de origem. Ausentes os recursos o produtor se obriga a omitir ou diminuir o uso da tecnologia que lhe garante a produção/hectare. Assim agindo estará correndo sério risco de frustração do plantio. Daí a necessidade da pronta assistência do crédito institucional e a aplicação da política de sustentabilidade dos preços de comercialização para dar continuidade à produção.

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Boletim Informativo nº 1035
FAEP - Federação da Agricultura do Estado do Paraná