O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quarta-feira (26) a Resolução 3643, que institui linha de crédito de R$ 100 milhões para que produtores de café e cooperativas possam quitar dívidas contraídas de Cédula de Produto Rural (CPR) com vencimento até 31 de dezembro de 2007, incluídas aquelas prorrogadas para 2008.
Os recursos serão do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) e o limite será de R$ 3 mil por hectare ou de R$ 400 mil por produtor, com prazo de pagamento de quatro anos e juros de 7,5% ao ano. Para o presidente da Comissão Nacional do Café da CNA, Breno Mesquita, a medida é positiva e atende a uma reivindicação da entidade.
Esta resolução regulamenta o artigo 53 da Lei 11.775, que renegocia R$ 75 bilhões em dívidas rurais. Segundo ele, a expectativa do setor é que, havendo demanda por mais recursos, possam ser liberados mais R$ 200 milhões dos R$ 300 milhões previstos nesta lei. Ele informa, ainda, que outra Resolução do CMN ( 3640) também atende a um pedido da CNA. “Foi uma medida justa, mas deve ser emergencial, pois além dos preços baixos os cafeicultores ainda tiveram este imprevisto”, enfatiza o presidente da Comissão Nacional de café da CNA, Breno Mesquita. Na sua avaliação, estes recursos poderão contribuir para a recuperação da lavoura, o que deve durar de dois a três anos. O prazo para pagar esta linha será de seis anos.
Apesar destas medidas, ele ressalta que o principal gargalo que deve ser solucionado para revigorar a atividade cafeeira é a implantação de mecanismos de garantia de renda para o produtor, uma vez que os custos de produção estão superiores aos preços pagos ao cafeicultor.