Propostas da FAEP para fortalecer e expandir o seguro agrícola no País identificando as peculiaridades regionais de modo a subsidiar o setor público nas políticas de promoção do seguro agrícola e as seguradoras quanto aos gargalos que limitam a massificação do seguro:
1. Gargalo
Como regra geral, a produtividade por município calculada pelo IBGE é o dado oficial utilizado pelas Resseguradoras para estipular as condições de contratação do seguro. O cálculo do IBGE não é classificado por faixas de rendimento conforme as tecnologias utilizadas pelos produtores rurais. Com isso, produtores que utilizam alta tecnologia são prejudicados, pois detém produtividade muito superior à estipulada na apólice pelas seguradoras. Esse fator torna o seguro pouco atrativo, pois o gatilho do sinistro só é acionado numa situação extrema e de catástrofe, em casos em que se verifica perdas superiores a 50% do rendimento do produtor, não cobrindo, portanto, perdas da produção entre 20% a 50%.
1.1 Propostas
Criar novos parâmetros de cálculo de produtividade no âmbito do IBGE. Utilizar metodologia que classifique as faixas de tecnologia utilizadas pelo produtor.
Desenvolver simultaneamente no Deral/SEAB/PR um
projeto piloto para o Paraná considerando as classes de produtividade
associadas ao perfil e padrões tecnológicos praticados pelo produtor
rural.
Agentes envolvidos: IBGE – DERAL/SEAB/PR
2. Gargalo
Os percentuais de cobertura oferecidos no seguro agrícola pelas seguradoras são insuficientes. As companhias de seguro não cobrem 100% da produtividade do produtor, mas oferecem faixas menores que variam entre 50% a 70% da produtividade estipulada por município, que por si só já é considerado um parâmetro inadequado. Essas percentagens de rendimento aliadas aos dados do IBGE, tornam praticamente impossível acionar o seguro em caso de perdas por problemas climáticos e o produtor não vê motivos, portanto, para efetivar a contratação.
2.1 Propostas
Às seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do Governo Federal (PSR), sugere-se aumentar a faixa de cobertura estipulada nas apólices para 80% da produtividade.
Agentes envolvidos: seguradoras habilitadas no PSR
3. Gargalo
Falta de padronização da metodologia das peritagens e das condições gerais do seguro trazem incerteza ao produtor, tanto no momento de adquirir um seguro agrícola, quanto no momento de acionar o seguro. Há, inclusive, casos de perícias que são contestadas na justiça.
3.1 Propostas
Padronizar as condições gerais de contratação do seguro para facilitar o entendimento dos produtores, corretores e agentes financeiros que auxiliam na orientação junto ao produtor.
Elaborar também uma padronização da metodologia da peritagem e racionalizar os prazos e etapas entre os pedidos de sinistro, perícia e resposta da seguradora.
Realizar treinamentos para peritos, para a uniformização de procedimentos.
Agentes envolvidos: seguradoras habilitadas no PSR - MAPA
4. Gargalo
No processo de indenização, em algumas seguradoras, ainda não é levado em conta o aspecto qualitativo das perdas.
4.1 Propostas
Criar um seguro que além da produção, tenha cobertura dos problemas de qualidade que afetam o produto e prejudicam o valor comercial da produção.
Agentes envolvidos: seguradoras habilitadas no PSR
5. Gargalo
O produtor faz o planejamento de sua safra de verão e inverno oportunamente, com o intuito de levantar os custos de produção, contratação de financiamento nos bancos, compra de insumos e escolha do seguro. No entanto, algumas seguradoras não oferecem o seguro nesse período e atrasam a divulgação das condições de contratação do seguro, prejudicando o planejamento dos produtores.
5.1 Propostas
Divulgar as condições de contratação do seguro oportunamente para o planejamento da lavoura. No Paraná, na safra de verão as seguradoras precisam definir as condições até maio e na safra de inverno, até fevereiro.
Agentes envolvidos: seguradoras habilitadas no PSR
6. Gargalo
Diversas modalidades de seguro premiam os clientes que mantém fidelidade.
No seguro agrícola esse mecanismo não foi plenamente desenvolvido.
6.1 Propostas
Criar um sistema de bônus e premiar a fidelidade dos produtores na renovação de seguro.
Agentes envolvidos: seguradoras habilitadas no PSR
7. Gargalo
O custo alto do prêmio inviabiliza a massificação do seguro.
7.1 Propostas
Aumentar a subvenção do governo federal para o prêmio das culturas de verão de 50% para 65% e das outras atividades de 30% para 50%.
Criar um Programa de Subsídio Estadual para o seguro rural, que complemente o programa federal, à exemplo do que ocorre já em São Paulo e Minas Gerais.
Agentes envolvidos: MAPA – SEAB/PR
8. Gargalo
Falta de seguro ou poucas opções para determinadas culturas que são contempladas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural do Governo Federal (PSR).
8.1 Propostas
Oferecer seguro agrícola para fruticultura, feijão e criar um projeto de seguro de café para avaliação do setor produtivo.
Agentes envolvidos: seguradoras habilitadas no PSR e MAPA
9. Gargalo
Para massificar o seguro agrícola é necessário avançar com mais agilidade nas alterações do atual modelo e na legislação.
9.1 Propostas
Criar e manter um fórum de discussão permanente, com a participação de todos os segmentos da cadeia produtiva do seguro.
Incluir o setor produtivo, representantes de produtores, cooperativas, seguradoras e resseguradoras no Comitê Gestor do Seguro Rural – CGSR.
Agentes envolvidos: MAPA
10. Gargalo
O zoneamento agrícola do Paraná precisa de algumas adequações e aumentar as culturas contempladas.
10.1 Propostas
Arenito Caiuá no Paraná – intensificar a pesquisa quanto a ensaios de épocas de plantio de soja em outubro comparativamente aos períodos atualmente indicados pelo zoneamento agrícola (interesse no plantio de cultivares precoces).
Disseminar a instalação de um maior número de estações meteorológicas, cuja aquisição e manutenção seja em forma de Parceria Público-Privada, inclusive com as seguradoras;
Programar zoneamento agrícola para as culturas de uva, batata cebola e alho.
Agentes envolvidos: Iapar - Embrapa-CNP Soja de Londrina - empresas produtoras de sementes de soja – seguradoras – Governo Estadual
11. Gargalo
Os benefícios no crédito rural de incentivo à contratação do seguro são inoperantes ou pouco aplicáveis. O acréscimo de 15% no limite de crédito do produtor rural que tenha como garantia apólice de seguro rural não funciona no Paraná, pois a estrutura fundiária é predominantemente de pequenas e médias propriedades.
11.1 Propostas
Criar novo benefício no crédito rural que atinja um maior número de produtores. Como, por exemplo, um bônus em taxa de juros no crédito rural oficial.
Agentes envolvidos: MAPA
12. Gargalo
O custo final do georeferenciamento é alto e esse documento de localização da propriedade será essencial para a contratação do seguro rural nos próximos anos.
12.1 Propostas
Incentivar os produtores a fazer o georeferenciamento com benefícios nas linhas de crédito rural oficial, como redução na taxa de 6,75% na liberação do crédito rural para agricultores com as áreas georeferenciadas e criação de um bônus progressivo para quem paga o financiamento agrícola na data prevista.
Agentes envolvidos: MAPA.