Produtores querem novo prazo
para pagamento de dívidas

Ágide Meneguette: “Essas medidas garantirão a intenção original do governo em possibilitar o acesso à renegociação das dívidas e o estímulo à quitação antecipada dos contratos”

Em ofício encaminhado no dia 10 para os Ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), o presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, solicitou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) edite resoluções mudando a data de vencimento das dívidas rurais.

Uma das reivindicações é para que o governo altere a data de pagamento dos programas de investimentos de outubro para 1º de novembro, mantendo em 30 de setembro o prazo para o produtor aderir à renegociação. Esse prazo é necessário para que os bancos efetuem a análise dos pedidos de repactuação das dívidas e informem aos produtores o valor ajustado da parcela.

Segundo a FAEP, também é necessário que o CMN passe para 31 de dezembro de 2008 o pagamento da parcela das operações ao amparo dos programas de Securitização, Programa Especial de Saneamento (Pesa), Funcafé Dação em Pagamento e Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção (Recoop) que vencem em 1º de outubro.

Este novo prazo é fundamental para que os agentes financeiros possam operacionalizar os programas e tenham, até o final do ano, os valores ajustados de renegociação ou quitação antecipada.

A FAEP argumenta que as rodadas de negociações da MP 432 no Congresso Nacional se estenderam por um prazo além do esperado e o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/08 ainda não foi sancionado pelo presidente da República. Portanto, ainda não foi operacionalizada, nos bancos, a renegociação da maioria das modalidades de dívidas agrícolas.

Desta forma, restarão menos de vinte dias para divulgar o teor da PLV 22/08 para que os produtores possam aderir às renegociações de dívidas e um prazo menor ainda para que os bancos adaptem os programas para operacionalizar a quitação antecipada ou renegociação dos contratos.

Além disso, coincide que setembro é o mês de maior concentração da análise de crédito rural e liberação dos recursos de custeio da safra de verão.

“Essas medidas garantirão a intenção original do governo em possibilitar o acesso à renegociação das dívidas e o estímulo à quitação antecipada dos contratos”, concluiu Meneguette.