O Senado Federal aprovou em 27 de agosto a Medida Provisória (MP) 432, que autoriza a renegociação das dívidas do setor agropecuário. Agora o Presidente da República tem até 11 de setembro para sancionar a matéria.
Para as operações de Securitização, Pesa, Funcafé Dação, Recoop e Dívida Ativa da União, a FAEP fará novo material orientativo, após a sanção da MP 432. No site da FAEP (www.faep.com.br), no quadro de Destaques, abaixo das notícias, foi reservado o ícone "DÍVIDAS RURAIS - Saiba tudo sobre as renegociações". Nesse espaço o produtor encontra material orientativo, íntegra da MP 432 e das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e os modelos de pedidos de renegociação de dívidas.
Segue abaixo modelos de pedido de renegociação e para aderir à substituição de taxa de juros, que deverá ser encaminhada aos agentes financeiros. Fazer duas cópias e guardar uma com o recebido do agente financeiro. Agentes financeiros como o Banco do Brasil e Banco CNH Capital possuem modelo próprio.
Modelo 1 | Investimento - pedido de renegociação
As normativas da renegociação de dívidas de investimento da parcela de 2008, concedem a redução de juros nas operações de Moderfrota e Finame Agrícola Especial com taxa de juros superior a 9,5%. Porém, o produtor deve formalizar o pedido de redução nos agentes financeiros até o dia 30 de setembro.
O Banco CNH está enviando uma carta solicitando a assinatura dos produtores para a redução de juros. Além disso, haverá possibilidade dos produtores renegociarem suas dívidas, mas o banco só poderá repactuar 10% da carteira no Paraná e 60% da carteira nos 94 municípios paranaenses que decretaram situação de emergência em 2004 e 2005 em decorrência da estiagem.
Os produtores também podem procurar as concessionárias do CNH para formalizar o pedido de redução de juros e a renegociação de dívidas.
Após a edição da MP 432, que dá condições aos produtores rurais de renegociarem as dívidas rurais, o Banco CNH enviou carta solicitando aos produtores rurais que assinassem um documento que daria direito à redução dos juros. Porém, ao mesmo tempo o documento impossibilitava a renegociação da dívida ou até mesmo da prorrogação do prazo de pagamento para 1. de outubro, conforme previsto nas resoluções autorizativas do Conselho Monetário Nacional – CMN, que regulamentaram a MP 432.
Em outra carta enviada anteriormente, o Banco CNH informava aos produtores que não faria a renegociação de dívidas e que não passaria o prazo de pagamento das parcelas de investimento para 1. de outubro.
Diante da reclamação dos produtores, a FAEP encaminhou ofício ao Banco CNH solicitando a emissão de nova carta aos produtores rurais, na qual pudessem aderir à redução de juros sem abrir mão do pedido de renegociação de dívidas e do prazo de pagamento em 1. de outubro.
Em reunião no final de agosto, o Banco CNH informou à FAEP que encaminharia nova carta aos produtores rurais no começo de setembro, atendendo a solicitação da federação, e explicou os procedimentos de cobrança e renegociação de dívidas das parcelas de investimento. O banco CNH fará uma análise caso a caso dos produtores que solicitarem a renegociação, mas ressaltou que somente os casos de extrema dificuldade financeira comprovada poderão acessar a repactuação. Os produtores devem procurar o quanto antes as concessionárias do Banco CNH para formalizar os pedidos de redução de juros e renegociação.
Lista dos municípios que tiveram situação de emergência em decorrência
da estiagem em 2004 ou 2005 reconhecidos pelo governo federal
| Altônia Ampére Ariranha do Ivaí Barracão Bela Vista da Caroba Bituruna Boa Esperança do Iguaçu Boa Ventura de São Roque Boa Vista da Aparecida Bom Jesus do Sul Bom Sucesso do Sul Cafeara Cândido de Abreu Candói Cantagalo Capanema Capitão Leônidas Marques Centenário do Sul Chopinzinho Clevelândia Coronel Domingos Soares Coronel Vivida Cruz Machado Cruzeiro do Iguaçú Cruzeiro do Sul Dois Vizinhos Enéas Marques Engenheiro Beltrão Flor da Serra do Sul Foz do Jordão Francisco Beltrão General Carneiro Goioxim Guaíra Honório Serpa Itapejara D'Oeste Jaguapitã Laranjal Lindoeste Lobato Manfrinópolis Mangueirinha Marechal Cândido Rodon Mariópolis Maripá Marmeleiro | Marquinho Mato Rico Medianeira Mercedes Missal Nova Esperança do Sudoeste Nova Laranjeiras Nova Prata do Iguaçú Nova Santa Rosa Ortigueira Ouro Verde do Oeste Palmas Palmital Pato Bragado Pato Branco Paula Freitas Pérola D'oeste Pinhal de São Bento Pitanga Planalto Porto Barreiro Porto Vitória Pranchita Quatro Pontes Ramilândia Realeza Renascença Rio Bonito do Iguaçu Salgado Filho Salto do Lontra Santa Fé Santa Helena Santa Izabel do Oeste Santa Lúcia Santa Maria do Oeste Santo Antônio do Sudoeste Santo Inácio São João São Jorge do Patrocínio São Jorge D'Oeste São José das Palmeiras Saudade do Iguaçu Sulina Toledo Umuarama União da Vitória Verê Vitorino |