Aprovada emenda de Osmar Dias
sobre terras em faixa de fronteira 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou na quarta-feira (27), emenda do senador Osmar Dias, que agiliza a titularidade da terra de produtores na área de fronteira. Aprovada juntamente com substitutivo ao projeto (PLS 475/03), que prorroga o prazo para ratificações de concessões e alienações de terras em áreas situadas nas faixas fronteiriças, a proposta do senador paranaense dá prazo de dois anos para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se pronuncie sobre os pedidos de ratificação e autorização dos títulos de terras.

Não havendo manifestação do órgão, os pedidos serão automaticamente considerados aprovados. “Sem ser reconhecido como o dono da terra o produtor não tem segurança para plantar. Só no Paraná são 40 mil propriedades rurais que aguardam a ratificação do título das terras. O presidente do Incra assumiu comigo o compromisso de ir ao Paraná para regularizar as terras da área de fronteira, mas não foi. Há dez anos o Instituto não cumpre com a sua obrigação”, afirma.

No Paraná 27,8% das propriedades rurais estão situadas na faixa de fronteira. São 139 municípios paranaenses na faixa de fronteira, enquanto no Rio Grande do Sul são 182 cidades, em Rondônia são 27 municípios. Em todo o Brasil 570 municípios estão situados dentro da faixa de fronteira.

Para Osmar Dias, o limite de dois anos para a regularização das propriedades dá ao Incra a mesma responsabilidade hoje atribuída apenas aos proprietários rurais da faixa de fronteira, que têm igual prazo para apresentar documentos que comprovem a titularidade da terra. “É um grande problema a falta de ratificação dos títulos nos 150 quilômetros de faixa de fronteira. Os proprietários fazem a sua parte, mas o instituto não. Agora eles terão a resposta do Incra ou a ratificação automática”, finaliza o Senador.