Setor produtivo sugere revisão na
legislação ambiental em 120 dias

A legislação ambiental brasileira deve ser revisada para que, num prazo de 120 dias, se tenha uma “proposta que contemple os interesses da proteção e conservação ambiental como também da produção agropecuária em bases sustentáveis”.

A sugestão foi apresentada na semana passada, 27/08, ao ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. O documento tem assinatura de 15 entidades do setor produtivo, como as Confederações da Agricultura e Pecuária (CNA) e da Indústria (CNI), federações, cooperativas, secretarias de Estado e associações de produtores (veja lista completa ao final da matéria). A idéia é implementar um grupo de trabalho para começar de imediato a revisão das leis ambientais.

Referindo-se à obrigação de destinar 20% das propriedades para Reserva Legal, as entidades argumentam que “não se pode parar de produzir em áreas cultivadas há décadas, sem justificativas técnicas ou risco ecológico provável, sob mero pretexto de se cumprir dispositivos legais que estão totalmente dissociados da realidade rural brasileira”. “É injustificável”, diz o documento, “a obrigação de se demolir obras, indústrias e culturas consolidadas em áreas que a legislação hoje limita, impondo-se enorme prejuízo à sociedade e ao País”.

As normas recentes do Decreto 6514 – que o ministro se comprometeu a reformular – poderiam suprimir enormes quantidades de áreas hoje produtivas, “com reflexos negativos sobre a economia nacional, redução da renda rural e da produção de alimentos, gerando pressão inflacionária e aumento do desemprego”.

As lideranças agropecuárias e industriais do País argumentam que todos sairão perdendo se for mantido o quadro atual “de insegurança jurídica e confronto entre demandas sociais e obrigações ambientais” que acabarão levando o setor “a um estado de pânico e incertezas”.

O compromisso é de buscar “incessantemente atender a todos os critérios da produção sustentável, conciliando, com equilíbrio, os interesses que aparentemente são divergentes mas que, na verdade, se completam”. As entidades elogiam a abertura de diálogo promovida pelo ministro do Meio Ambiente, na busca de uma solução adequada e de bom-senso.

Assinam o documento entregue ao Governo Federal as seguintes entidades: Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo (SEAGRI-SP); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Confederação Nacional da Indústria (CNI); Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); Associação Brasileira de Agribusiness (ABAG); Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE); União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA); Sociedade Rural Brasileira (SRB); Aprosoja Brasil; Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (ABRAF); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Associação das Empresas Cerealistas do Brasil; União Brasileira de Avicultura (UBA); Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).