Conciliação é saída viável e
rápida para causas trabalhistas

Desde outubro do ano passado, quando entraram em ação os Juízos Auxiliares de Conciliação (JACs) de 1º e 2º Graus, o trâmite de ações vem experimentando uma nova dinâmica na Justiça do Trabalho. Os JACs  obtiveram acordo em 65% das audiências em 1º Grau e 61,5% no 2º Grau.

Os desembargadores designados para atuar nos Juízos de 2º Grau dividem seu tempo entre a análise de recursos, função que anteriormente ocupava maior parte de seu dia de trabalho, e a mediação entre as partes, novidade nessa instância do processo. “A Justiça do Trabalho, por natureza, sempre teve  vocação de buscar a conciliação entre as partes. A partir da atuação do Juízo, sempre que uma das partes solicita, nós convidamos a outra parte para participar de conversa na tentativa de conciliação”, explicou o desembargador Edmilson Lima, que integra o JAC.

O desembargador concorda que o trabalho ajuda a desafogar o volume de ações no TRT mas enfatiza que não é este o objetivo dos juízos e sim tornar mais ágil o processo. “É uma oportunidade a mais que o Tribunal  oferece para que as partes saiam satisfeitas antes do término da fase de execução. A conciliação é a saída viável para satisfazer o interesse de ambas as partes”, observou Lima.

A conciliação é acessível a qualquer um, empresa ou trabalhador, que tiver interesse em ter sua ação trabalhista resolvida mais rapidamente. As audiências de conciliação são solicitadas pelas partes e acontecem uma vez por semana no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). O ritmo ainda é lento se comparado ao grande volume de processo analisado pelos desembargadores todos os meses, mas vem crescendo à medida que os JACs estão se tornando conhecidos do público.

O desembargador destaca o fato do JAC conseguir sucesso em mais da metade dos casos. “É uma demonstração da importância de incentivarmos a conciliação, uma vez que em muitos momentos ela só não ocorre porque, finalizadas as audiências em primeira instância, as partes não se encontram mais e aí ninguém fala mais em conciliação. Basta incentivarmos, para conseguirmos bons resultados, em processos que já estavam, inclusive, há 15, 20 anos tramitando", concluiu.

Audiências no interior - As primeiras audiências de conciliação promovidas pelos JACs aconteceram em Paranaguá no dia 22 de agosto, sexta-feira última, e não foi uma exceção. O trabalho dos Juízos prevê que suas ações se estendam ao interior do estado, sempre que houver em determinado local um número de processos que justifiquem o deslocamento da equipe. As solicitações para audiências devem ser feitas ao juiz da sede da comarca (1º Grau) ou via requerimento do advogado ao Juízo de Conciliação (2º Grau).  

Mais informações:
(41) 3310-7141 – Juízo de 1º grau | jac1g@trt9.jus.br
(41) 3310-7360 – Juízo de 2º Grau | jac2g@trt9.jus.br