FAEP e Ocepar são contra prorrogação
do prazo de isenção da TEC do trigo

“Se o governo optar por prorrogar o prazo de importação do trigo de países fora do Mercosul, sem a incidência da TEC (Tarifa Externa Comum), estará prejudicando os produtores brasileiros que não têm como concorrer com o trigo importado de países que concedem subsídios na origem”. A opinião é dos presidentes, João Paulo Koslovski, da Ocepar e de Ágide Meneguette, da FAEP, que encaminharam no dia13 um ofício à presidência da República, aos ministérios da Agricultura, da Fazenda, do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e à bancada federal do Paraná, expondo a preocupação dos triticultores brasileiros. 

Conjuntura atual é outra - “Somos contra a prorrogação porque o cenário atual para o trigo é bem diferente do início do ano, quando o governo autorizou a importação de um milhão de toneladas do grão isento da TEC. Na ocasião, os preços internacionais estavam altos, o Brasil estava na entressafra e os estoques dos países do Mercosul estavam baixos”, destaca Meneguette. O presidente da FAEP completa afirmando que “atualmente, a conjuntura é outra: houve redução nos preços internacionais, a produção interna aumentou, e há possibilidade de importar trigo da Argentina, tradicional fornecedor do trigo para o Brasil. Em função destes fatores, os argumentos que sustentaram a inclusão do trigo em grão na lista de exceções já não se aplicam mais”, lembrou. 

Preços - Segundo estudos técnicos da FAEP e da Ocepar, com a redução das cotações internacionais do produto, os preços recebidos pelos triticultores caíram 21,5%, no Paraná, no período de junho de 2008 até a primeira semana de agosto de 2008. Com relação aos preços no atacado houve queda de 14,6%, 13,9% e 8,5%, respectivamente para o trigo em grão, farinha de trigo comum e especial, segundo dados oficiais levantados pelo Departamento de Economia Rural da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná. A entrada de produtos importados isentos da TEC pode impactar nos preços internos, reduzindo ainda mais o preço recebido pelo produtor. Podemos chegar a uma situação em que o governo precisará intervir no mercado, comprando trigo pelo preço mínimo (R$ 28,80), salienta o estudo das entidades. Atualmente, o preço recebido pelo produtor é de R$ 31,12 a saca, valor 8% superior ao preço mínimo. 

Produção nacional - Além disso, os produtores brasileiros responderam positivamente ao estímulo do governo federal concedido por ocasião do lançamento da política para as culturas de inverno devendo ocorrer aumento da produção de 3,8 milhões para 5,4 milhões de toneladas, o que representa mais de 50% do consumo nacional.  A safra de 2008, que já está sendo colhida em diversos estados, inclusive no Paraná que é o maior produtor nacional, deve crescer 42% em relação à safra anterior, contribuindo para reduzir a dependência do trigo importado. Paralelo ao aumento da safra nacional, a produção mundial de trigo cresceu 8,7% na safra 2008/09 em relação à safra anterior, um aumento de 53 milhões de toneladas, o que contribuirá para reduzir as cotações internacionais. 

Argentina - Também as exportações argentinas, que haviam sido restringidas, foram novamente autorizadas através da Resolução 2404/08, de 28 de julho de 2008, o que permitirá a exportação de mais de 900 mil toneladas de trigo da safra passada. Na safra 2008/09 a Argentina terá um excedente de 9,5 milhões de toneladas e o Uruguai e o Paraguai, juntos, terão mais cerca de meio milhão de toneladas para exportação a disposição do mercado a partir de outubro de 2008. O Brasil necessitará de 5,5 milhões de toneladas para complementar sua demanda, que poderá ser atendida com a importação de países membros do Mercosul, ou seja, sem Tarifa Externa Comum - TEC, onde serão disponibilizadas 10 milhões de toneladas de trigo. 

Propostas – No lugar de prorrogar a TEC, medida que pode reduzir as margens de ganho dos produtores e ainda desestimular a produção interna, os triticultores brasileiros propõem outras medidas. A principal delas é a implementação de uma política de apoio à comercialização da safra de trigo nacional alocando recursos para os seguintes programas: Aquisição do Governo Federal – AGF; Realização de leilão de Prêmio de Escoamento do produto – PEP para o trigo; e Disponibilização de recursos para Empréstimo do Governo Federal – EGF para os produtores brasileiros de trigo. “Reduzir a dependência do trigo importado deve ser prioridade para o governo brasileiro, e isso só será possível se o governo adotar medidas que estimulem a produção. A prorrogação do prazo de isenção da TEC é, portanto, um retrocesso e uma medida que contraria as intenções do País”, conclui Koslovski.