Os proprietários rurais têm até o dia 30 de setembro para entregar à Receita Federal do Brasil as declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) deste ano. O prazo começou dia 11 de agosto. No ano passado, foram entregues 4,8 milhões de declarações.
Segundo a Receita, quando se tratar de condomínio de imóvel rural pelo menos um dos membros tem que fazer a declaração, caso o imóvel pertença a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.
Se o ITR não for apresentado dentro do prazo, o proprietário fica sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor total do imposto devido, que é sempre superior a R$ 50, inclusive no caso de imóvel rural imune ou isento do imposto.
A declaração poder ser feita pela Internet (ver endereço abaixo); em disquete apresentado nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao custo de R$ 3,50.
Os produtores podem procurar os sindicatos rurais que estão aptos a dar orientações e ajuda no preenchimento e entrega da declaração do ITR 2008 e do Ato Declaratório Ambiental (ADA) do Ibama.