Carta de Roraima alerta para
demarcação de reservas indígenas

O I Seminário Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças reuniu em Boa Vista, Roraima. Foto abaixo o presidente da CNA Fábio de Meirelles

"Não é recomendável a demarcação de imensas reservas indígenas na faixa de fronteira, nos moldes atualmente propostos pelo Governo Federal, sobretudo na Amazônia, região de baixa densidade populacional, que faz limite com países onde imperam grupos paramilitares e de narcotraficantes que facilmente ultrapassam as fronteiras nacionais".

Este é um dos trechos da Carta de Roraima, assinada pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Fábio de Salles Meirelles, ao final do I Seminário Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças, na segunda-feira (4/8), em Boa Vista, Roraima.

Segundo o documento aprovado pela assembléia de lideranças rurais, produtores e indígenas, a solução para Raposa/Serra do Sol "é a demarcação que não segregue os povos indígenas, não crie dificuldades à presença do Estado brasileiro e assegure ao estado de Roraima, com 92,66 por cento de suas terras controladas pelo Governo Federal, através do Incra, do Ibama e da Funai, condições para promover o seu próprio desenvolvimento e autonomia".

A Carta de Roraima também afirma que o laudo antropológico utilizado pelo Governo Federal para a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol foi contestado pela Justiça Federal de Roraima e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. "É documento irreal, sem valor legal, e não deve prosperar, até mesmo porque contraria interesses legítimos, direitos adquiridos sobre terras tradicionalmente ocupadas por não-índios".

Afirma, também, que "a soberania sobre a Amazônia brasileira deve ser exercida de forma efetiva, materializada num projeto de desenvolvimento sustentável que atenda aos interesses do Brasil e dos 25 milhões de brasileiros que habitam a região e a justificam como território pátrio, apesar da evidente ausência de Poder e do vazio demográfico". Reafirma, ainda, que "o desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre a produção econômica, a geração de empregos, expansão social e a preservação do meio ambiente". Leia a íntegra da Carta:

 “Carta de Roraima

O I Seminário Nacional de Produtores Rurais e Desenvolvimento Sustentável em Áreas Fronteiriças reuniu em Boa Vista, Roraima, neste dia 4 de agosto de 2008, o Governo do Estado, a Confederação da Agricultura Pecuária do Brasil e representações das sociedades civil e militar para uma posição quanto à propriedade da terra na Amazônia brasileira. 

Este documento retrata o sentimento dos seus signatários quanto à necessidade, premente, de que o Governo brasileiro defina uma política de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, sob pena de ver ameaçados os interesses nacionais sobre esta imensa região, de importância singular para a humanidade.

    O discurso, só, já não resolve. A soberania sobre a Amazônia brasileira deve ser exercida de forma efetiva, materializada num projeto de desenvolvimento sustentável que atenda aos interesses do Brasil e dos 25 milhões de brasileiros que habitam a região e a justificam como território pátrio, apesar da evidente ausência de Poder e do vazio demográfico.

O desenvolvimento sustentável pressupõe o equilíbrio entre a produção econômica, a geração de empregos, a expansão social e a preservação do meio-ambiente.  E é condição elementar para a Amazônia, uma região de florestas densas, rios caudalosos, riquezas minerais, homens, mulheres e crianças com direito de acesso aos meios de produção e a uma vida digna. 

A existência do homem sobre as terras da Amazônia não é para ser ignorada ou tratada como questão secundária. É aspecto fundamental, a ser considerado, e deve balizar as políticas do Governo Federal para a região. Assim, deve-se enxergar a Amazônia não apenas como uma floresta, um santuário a ser preservado. 
A segurança na faixa de fronteira, uma questão de soberania, vê-se ameaçada na Amazônia, onde fica evidenciado o vazio de Poder, a ausência do Estado nacional, com a expansão do narcotráfico, do contrabando e do descaminho e a ação de Organizações Não-Governamentais cujos interesses são desconhecidos do próprio Governo brasileiro.

Não é recomendável a demarcação de imensas reservas indígenas na faixa de fronteira, nos moldes atualmente propostos pelo Governo Federal, sobretudo na Amazônia, região de baixa densidade populacional, que faz limite com países onde imperam grupos paramilitares e de narcotraficantes que facilmente ultrapassam as fronteiras nacionais.

O precedente da demarcação em território contínuo de Raposa/Serra do Sol, hoje contestada pelo Governo de Roraima no Supremo Tribunal Federal, criou uma situação no mínimo inusitada e que demonstra o perigo de se fazer concessões absurdas. O comandante local do Exército foi impedido por indígenas de entrar naquela região, onde inclusive existe um Pelotão sob sua responsabilidade.

Na região de Raposa/Serra do Sol, o problema é ainda mais grave. Um ato do Governo Federal, uma simples Portaria, recomendada pela Funai, com poder de lei, como se o Executivo Legislativo fosse, decidiu a vida de centenas de brasileiros que justificaram para o Brasil a posse daquelas terras, diante da ameaça estrangeira vizinha. 

São brasileiros – homens, mulheres e crianças – cuja presença familiar na região data de mais de cem anos e que estão sendo considerados “intrusos” na própria terra onde nasceram ou que escolheram para produzir riquezas. Cidadãos e cidadãs nacionais ameaçados em seu próprio território, ocupado de boa-fé, quando a presença indígena era algo ainda muito distante. 

O laudo antropológico que levou o Governo Federal à demarcação contínua de Raposa/Serra do Sol foi contestado pela própria Justiça Federal de Roraima e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª. Região. É documento irreal, sem valor legal, e não deve prosperar, até mesmo por que contraria interesses legítimos, direitos adquiridos sobre terras tradicionalmente ocupadas por não-índios. 

A solução para Raposa/Serra do Sol é a demarcação que não segregue os povos indígenas, não crie dificuldades à presença do Estado brasileiro e assegure ao estado de Roraima, com 92,66 por cento de suas terras controladas pelo Governo Federal, através do Incra, do Ibama e da Funai, condições para promover o seu próprio desenvolvimento e autonomia.

A portaria presidencial de demarcação de Raposa/Serra do Sol, a desestadualização das terras e a não-regularização fundiária quebram o princípio constitucional do federalismo, uma vez que subjugam o estado de Roraima e impedem qualquer desenvolvimento, submetendo-o à permanente dependência do Governo Federal, como unidade federativa inviável, com a mínima autonomia.

Os brasileiros ratificam a crença na iniciativa privada, na força da parceria entre Governo e classes produtivas e trabalhadoras como alavancas poderosas da melhoria da qualidade de vida da população.
 Não se pede nada mais que o justo!

José de Anchieta Junior
Governador do Estado de Roraima

Fábio de Salles Meirelles
Presidente da CNA”