O leite produzido no Paraná ganha competitividade para ser comercializado em igualdade tributária dentro e fora do Estado. A medida é uma resposta à guerra fiscal iniciada por São Paulo, que zerou o ICMS para o leite comprado dentro daquele Estado. Para o leite comprado em outros estados, o governo paulista tributa o produto em 18%.
De acordo com o decreto do governo do estado, as empresas paranaenses que compram o leite in natura ganham um crédito presumido de 4% sobre o valor de entrada do leite no laticínio. Nas operações internas com o leite UHT (longa vida), o crédito de ICMS concedido às indústrias, que era de 5%, passou para 8,5%. Com isso, a indústria que tem carga tributária de 12% nas operações internas, agora vai pagar apenas 3,5% de impostos, ou metade da carga que pagava antes, que era de 7%. Nas operações externas, a carga tributária dos laticínios também é de 12% com crédito presumido concedido de 7%. Assim, a carga tributária cai para 5%.
O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Valter Bianchini, destacou que a medida fiscal é mais uma política de governo de incentivo ao setor leiteiro do Paraná, que cresce 6% ao ano e que consolidou o Estado como o segundo maior estado produtor de leite do País, com uma produção anual de 2,8 bilhões de litros.
Na avaliação do vice-presidente do Conseleite, Ronei Volpi, qualquer medida que o governo tome no sentido de equilibrar a competitividade entre os estados é bem-vinda. "O Paraná vem sofrendo muito com a guerra fiscal e nós apenas reivindicamos igualdade de condições com outros estados", disse.