Lançado
no começo de julho em Curitiba, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP)
2008/09 foi avaliado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) da
FAEP. Em abril, a entidade encaminhou ao governo mais de sessenta
propostas para o Plano Safra. Veja a seguir os principais pontos do
Plano Safra, analisados pelos técnicos da FAEP:
1. Montante de Recursos:
Valor anunciado pelo governo: R$ 65 bilhões, sendo R$ 55 bilhões destinados ao custeio. Desse valor para custeio, R$ 45,4 bilhões são com juros controlados e R$ 9,6 bilhões são recursos com juros livres (taxas mais elevadas).
Análise:
A expansão de recursos (12% sobre a safra anterior = R$ 49 bilhões para custeio) é significativa e deverá atender grande parte da demanda.
A preocupação é com o aumento no custo de produção, na faixa de 30%, que foi maior do que o aumento no total de recursos.
Parte dos produtores poderá ter necessidade de recorrer a crédito com recursos livres, com taxas incompatíveis com a atividade rural, elevando o custo financeiro das operações.
Para evitar um cenário indesejado de retorno da utilização do “mix de recursos”, a FAEP acompanhará a evolução da demanda por recursos.
Salienta-se que os recursos oficiais para custeio são utilizados também nas linhas de empréstimos de comercialização. Esses mesmos recursos sofrem impacto das renegociações de dívidas. Logo, quanto mais produtores renegociarem suas dívidas em 2008, menos dinheiro retorna para os novos empréstimos.
2. Taxa de juros:
Foi mantida a taxa de juros para recursos controlados de 6,75% ao ano e para o Proger Rural em 6,25%.
Análise:
Apesar de reivindicar taxas menores, no cenário atual, a avaliação é de que a manutenção da taxa é compatível com as atividades agropecuárias. No entanto, o governo poderia ter avançado mais e criado benefícios para produtores que utilizam proteção de preços ou seguro de produção aliados ao pagamento em dia das parcelas. A sugestão da FAEP era de criar um bônus de adimplência para esses produtores.
3. Limites de financiamento:
Foi definida a elevação do limite financiável para diversos produtos
| Produto | Limite anterior | Limite para 2008/09 | Aumento (%) |
| Milho | R$ 450 mil | R$ 550 mil | 22% |
| Soja | R$ 300 mil | R$ 400 mil | 33% |
| Pecuária | R$150 mil | R$ 200 mil | 33% |
Análise:
O aumento no limite atende parte do aumento no custo de produção.
Está compatível com as reivindicações.
Ressalta-se que os produtores, que têm orçamento superior ao estipulado, podem elevar os limites em até 30%, quando ocorrer simultaneamente duas ou mais das seguintes situações: a) utilizem mecanismos como o seguro de produção ou mercado futuro; b) comprovem a existência física das reservas legais e áreas de preservação permanente; c) adotem o sistema de identificação de origem (rastreabilidade); e d) comprovem a aquisição de sementes das categorias genética, básica, certificada de primeira geração, certificada de segunda geração, semente S1 ou semente S2. Desta forma, o limite de milho pode chegar até R$ 715 mil, soja R$ 520 mil e pecuária R$ 260 mil.
4. Programas de investimentos:
Os recursos para investimentos com linhas do BNDES passaram de R$ 9 bilhões para R$ 10 bilhões.
Foram elevados os limites para financiamento.
Foi eliminada a taxa flat de 4% cobrada nas operações de financiamento para máquinas e implementos (Moderfrota)
Análise:
As medidas são positivas e atendem demandas do setor rural.
A maior novidade foi a eliminação da taxa flat, antiga reivindicação da FAEP. Desta forma, a redução no custo das máquinas e equipamentos contemplados no Moderfrota é direta, ou seja, será economizado nos novos investimentos R$ 4 mil para cada R$ 100 mil em máquinário. É preciso monitorar as concessionárias para que repassem aos produtores essa redução de custo financeiro.
5. Programa sustentável do Agronegócio - PRODUSA:
Trata-se de um programa novo, para a recuperação de áreas degradadas, com foco em conservação e recuperação de solo, sistemas de integração lavoura-pecuária-silvicultura.
Serão disponibilizados R$ 1 bilhão com taxa de 5,75% para áreas degradadas e 6,75% para demais casos.
Um dos objetivos é expandir a produção da pecuária sem necessidade de aumentar a área de pastagens e evitar desmatamentos e avanços sobre o bioma amazônico.
Análise:
O Programa é interessante e poderá contribuir para a recuperação de pastagens e as condições (taxa, prazos e limites) são compatíveis com as atividades.
6. Comercialização:
- Recursos = R$ 3,8 bilhões;
- Preços Mínimos - Atualização dos valores dos produtos: milho R$ 16,50, feijão R$ 80,00 e trigo R$ 28,80;
- Leilão de opções de venda: o governo pretende realizar leilões para garantir aos produtores a comercialização da safra;
- Recomposição de estoques públicos: objetivo é passar os
estoques de 1,5 milhões de toneladas para 6 milhões de toneladas.
Análise:
As medidas anunciadas para os preços mínimos atendem, em parte, a demanda do setor rural, pois ficaram ainda abaixo dos atuais custos de produção, com exceção do feijão.
Os leilões de opção de venda podem se constituir em um mecanismo que dá segurança para os produtores. No entanto, ainda se trata de intenções do governo.
7. Seguro Rural:
- Subvenção do Prêmio: previstos R$ 160 milhões (aumento de 60,8% sobre safra passada) e mantidas as condições anteriores (o governo assume, em média, 50% do custo do seguro).
- Fundo de Catástrofe: enviado ao
Congresso Nacional Projeto de Lei, instituindo o Fundo de Catástrofe.
Análise:
O Seguro Rural ainda necessita de avanços para proporcionar maior segurança aos produtores.
Alguns critérios das seguradores precisam ser ajustados. Entre eles, criar no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faixas de produtividade baseadas na característica do empreendimento, que poderia ser classificada em alta, média ou baixa tecnologia.
A FAEP apóia a implementação do Fundo de Catástrofe. Foi solicitado também um aumento dos subsídios para o prêmio das culturas de inverno e milho safrinha para 75% e das culturas de verão para 65%, que não foi atendido. Esse aumento proporcionaria um custo de apólice mais justo ao produtor e incentivaria a massificação do seguro rural na modalidade agrícola.
8. Fertilizantes:
Foi anunciado que o governo apresentará propostas para medidas
de médio e longo prazos, visando reduzir a dependência externa.
Análise:
Trata-se de intenção do governo que precisa ser implementada.
O setor rural apóia a adoção de medidas direcionadas para incentivar a exploração das jazidas, que estão concentradas em poder de poucas empresas. A FAEP propôs a retirada da cobrança do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que é de 25% sobre o valor do frete. A economia, por exemplo, na importação de fertilizantes poderá resultar numa redução de até 10% no preço do produto.
9. Infra-estrutura:
Foi anunciado o apoio do Ministério da Agricultura para a eliminação do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (alíquota de 25%) na importação de insumos e também na cabotagem.
Foram anunciadas as obras com recursos do PAC para a
recuperação de rodovias e dragagem de portos.
Análise:
A intenção é positiva.
É indispensável que essas medidas sejam efetivamente implementadas.
10. Câmbio:
Preocupação do setor produtivo com a política cambial.
Real sobrevalorizado prejudica as exportações e a renda dos produtores.
Reduz os ganhos com o aumento dos preços internacionais.
Produtor vem sendo penalizado desde 2004
11. Outras propostas da FAEP não implementadas pelo governo:
O PAP 2008/09 não pode ser considerado ousado, pois trouxe poucas novidades e não avançou em diversos pontos, como por exemplo:
- Custos de produção: Cumprir o acordo do Mercosul e permitir a importação direta pelos produtores das substâncias ativas e suas formulações previstas nas Resoluções, de acordo do Mercosul, zerar a taxa de importação de insumos e liberar os genéricos. Zerar o direito antidumping aplicado sobre a importação de glifosato, matéria-prima usada na fabricação de defensivos agrícolas.
- Proger Rural: Aumentar o enquadramento de renda e área para que esse programa atenda o médio produtor paranaense;
- Acesso ao crédito: Criar um crédito rotativo automático para o custeio comercial e colocar, no âmbito do Plano Safra, dispositivo que elimine a “venda casada” de produtos, solicitada pelos bancos para liberar recursos para os produtores.
Curitiba, 10 de
julho de 2008
Departamento Técnico Econômico - DTE / FAEP