O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma flexibilização na resolução que proíbe que os bancos públicos e privados concedam crédito a proprietários rurais do bioma amazônico em situação ambiental irregular. A informação é da Agência Estado.
Ficaram fora das regras as propriedades rurais que estão localizadas fora do bioma amazônico, mas localizadas nos chamados municípios de transição. Esses municípios, localizados nos Estados Maranhão, Tocantins e Mato Grasso, têm parte territorial dentro do bioma e outra fora.
Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bitencourt, a mudança foi acordada com o Ministério do Meio Ambiente. Ele explicou que a propriedade tem que estar totalmente fora do bioma amazônico para não precisar atender às normas da resolução. Os órgãos estaduais ambientais terão que dar uma declaração atestando que a propriedade está fora do bioma amazônico.