O Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS) ratificou na quarta-feira (18) a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que libera a comercialização de milho geneticamente modificado Bt11, produzido pela empresa Syngenta. O Conselho, formado por 11 ministros de Estado, decidiu por maioria - 8 votos a favor e três contra - manter a decisão da CTNBio que, em setembro do ano passado, concedeu a terceira autorização para liberação comercial de variedades de milho no País. A informação é da Agência Brasil.
O ministro da Ciência e Tecnologia (MCT), Sergio Rezende, avalia que a decisão do CNBS reforça o papel da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. De acordo com ele, a ampliação dos votos favoráveis ao parecer técnico é uma manifestação de apoio do CNBS as decisões CTNbio. Na reunião realizada em março deste ano, 7 ministros votaram a favor da Comissão e 4 se posicionaram contrariamente.
Na reunião realizada em Brasília (DF) também ficou definido que o CNBS só deverá analisar os recursos administrativos quando estes estiverem relacionados a questões de interesse nacional ou envolverem aspectos econômicos e sociais, conforme determina o regimento interno do órgão. Com a decisão, o CNBS deixa de avaliar recursos que apresentem os mesmos argumentos técnicos já analisados na CTNBio.
Segundo Rezende, o ministro relator apresentou basicamente dois argumentos contrários ao recurso encaminhado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O primeiro de ordem jurídica destacou que a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) estabelece que a decisão técnica final para matérias relativas a biossegurança cabe a CTNbio. Já sobre os argumentos apresentados no recurso, o ministro ressaltou que todas as questões colocadas já tinham sido respondidas no parecer da Comissão.
Rezende disse ainda que as dúvidas relativas às atribuições legais da CTNBio foram esclarecidas pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o ministro, uma vez tomada a decisão técnica pela Comissão não cabe aos órgãos de fiscalização entrar com recursos de natureza técnica. "Em relação à questão da biossegurança que tem a palavra final é a CTNbio", disse.
GRUPO DE TRABALHO - O CNBS também decidiu que será criado um grupo de trabalho, composto por representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Agricultura e Saúde para que sejam definidas as formas de acompanhamento e monitoramento das liberações comerciais de sementes geneticamente modificadas. De acordo com Rezende, caberá a esse grupo analisar e acompanhar os resultados tanto para saúde humana, animal e meio ambiente.