A Justiça do Trabalho decidiu pela unicidade sindical após o Sindicato Rural de Cascavel ter defendido, em juízo, a existência de um único sindicato da classe no município.
Com a decisão da juíza do Trabalho da 1ª Vara de Cascavel, Ariana Camata Langoski, foi anulada a constituição do Sindicato dos Avicultores e Suinocultores Integrados a Empresas Frigoríficas do Estado do Paraná (Siavisunpar). Para a FAEP, a decisão da Justiça reforça a posição defendida pela Federação e fortalece a classe dos produtores rurais.
De acordo com a sentença da juíza, a decisão foi tomada com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná. Para Langoski, o juízo foi cauteloso para evitar que a vontade da minoria prevalecesse. "Mostra-se temerário afirmar que a vontade de uma parcela diminuta seja anseio de toda a categoria", afirmou a juíza.
A decisão reproduziu acórdão do TRT/PR, que o desembargador federal, Arnor Lima Neto, foi o relator. "É dever do Judiciário Trabalhista aferir, com o devido rigor, a autenticidade da representação exercida pelo sindicato da categoria profissional. O desmembramento de sindicato que representa uma categoria deve resultar da legítima manifestação da vontade da maioria de seus integrantes e não de uma minoria descontente", ressaltou.
Para o presidente do Sindicato Rural, Nelson Emílio Menegatti, a decisão da Justiça vem de encontro ao interesse da entidade que defende a união e o fortalecimento da categoria. "Queremos somar forças. Aqui, só somamos. Não dividimos. Além dos mais, o Sindicato está de portas abertas para futuros associados", concluiu.