Proposta isenção de fertilizantes no
pagamento de transporte aquaviário

A senadora Kátia Abreu (TO)  encaminhou proposta de emenda à MP 433, que isenta o transporte aquaviário de farinha de trigo e de trigo do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), para incluir também a isenção no transporte de adubos, defensivos e fertilizantes. Segundo ela, excluir insumos agrícolas como fertilizantes e defensivos e respectivas matérias-primas do pagamento do Adicional ao Frete significa reduzir o custo de produção do produtor rural e melhorar a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros tanto no mercado interno quanto no mercado internacional.

De acordo com a senadora, tendo como base o volume importado no ano de 2007 e os preços praticados atualmente, com a importação de 17,58 milhões de toneladas de fertilizantes e frete de aproximadamente R$ 102,00 por tonelada, a incidência de 25% sobre o valor do frete referente ao AFRMM será responsável pelo recolhimento de R$ 457,2 milhões em 2008.

Além disso, lembra Kátia Abreu, cabe ressaltar que por deficiência de infra-estrutura e logística um produtor de soja do Centro-Oeste, por produzir em regiões mais distantes do porto, recebe, em média, US$ 30.00 a menos por tonelada comercializada se comparado aos produtores de soja da Argentina.  

O custo do frete rodoviário representa 36,3% do custo de produção da soja e aumenta a sua participação, no caso do milho, no Centro-Oeste, para até 71% do custo de produção, tornando inviável o escoamento da produção desse cereal, sem que haja um programa de subvenção ao frete por parte do governo federal.

Especificamente sobre a deficiência de infra-estrutura portuária, vale ressaltar que custou ao produtor rural com pagamento de Demurrage (multa por descumprimento de contrato) e Sobreestadia (Atrasos operacionais), apenas na importação de fertilizantes em 2007, US$ 150 milhões.