FAEP defende comercialização
de produtos por associações

Na foto, da esquerda para direita,  
Ágide Meneguette, Aguimar Arantes,  
Heron Arzua e Vicente Luis Tezza

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Meneguette, apresentou no dia 16 ao secretário estadual da Fazenda, Heron Arzua, proposta para que seja criada uma possibilidade legal para que as associações de produtores rurais possam comercializar os produtos de seus associados. De acordo com a proposta, há vários motivos que justificam a reivindicação da categoria, como a existência de um grande número de associações legalmente constituídas e o fato das vendas das associações não visarem ganhos a serem incorporados por elas mesmas. Além disso, todo produto financeiro da comercialização é revertido integralmente aos associados e existe um total controle da origem, da quantidade da produção por produtor e por município, como também, do destino dos produtos. Segundo Meneguette, há condições estruturais e operacionais para que as associações assumem o compromisso de remessa, ao fisco, das informações que caracterizem as operações por elas realizadas por conta e ordem de cada produtor.

Nota Fiscal do Produtor - Na reunião com o secretário da Fazenda, o presidente da FAEP sugeriu que os sindicatos passem a participar do processo de cadastramento dos produtores rurais para emissão de nota fiscal.  

A Secretaria de Estado da Fazenda implementou mudanças no  processo de cadastramento, que é realizado pelas prefeituras municipais. Porém, em muitas localidades, os produtores encontram dificuldade para utilizar o novo sistema.  Durante o encontro, o secretário da Fazenda informou que providenciará para que as propostas apresentadas pela FAEP sejam analisadas o mais rápido possível.