A Res. nº 3559 de 28.03.2008, do Banco Central do Brasil, altera as normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho. As alterações, segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), visam a simplificação da operacionalização do Programa.
Foram feitas alterações com a extinção dos grupos C, D e E passando a se dominarem Agricultura Familiar, nos juros e os limites de créditos ampliados. A seguir, as alterações procedidas:
Para os financiamentos de custeio, as taxas ficarão entre 1,5% e 5,5% ao ano (hoje, variam entre 3% e 5,5% para esses grupos que estão sendo extintos). Já as operações de investimento terão juros entre 1% e 5% anuais, enquanto atualmente variam entre 2% e 5,5% ao ano.
As taxas de juros serão definidas pelo valor financiado e, com isso, o critério da equidade do Programa será mantido.
Os grupos A (crédito para a reforma agrária) e B (microcrédito rural) não serão alterados, permanecendo como funcionam atualmente. As linhas especiais (como Pronaf Floresta e Pronaf Jovem, entre outras) continuam a existir, mantendo os enfoques sociais e ambientais do Programa e as mesmas taxas de juros e limites de financiamento das linhas normais.
Para essas linhas especiais do Pronaf, passa a valer a queda nas taxas de juros prevista para 1º de julho. Alguns exemplos dessa queda nas linhas especiais: Pronaf Agroecologia, Pronaf Mulher, Pronaf Floresta e Pronaf Agroindústria, que passarão a ter taxas entre 1% e 2% ao ano, enquanto hoje elas variam entre 2% e 5,5% anuais.
Para o custeio e o investimento os juros e limites financiados ficam da seguinte forma:
Para contratos de Custeio:
Renda bruta/ano Taxa de juros/ano
Até R$ 5 mil
1,5%
De R$ 5 mil a R$ 10 mil 3%
De R$ 10 mil a R$ 20 mil 4,5%
De R$ 20 mil a 30 mil 5,5%
Para contratos de Investimento:
Renda bruta/ano
Taxa de juros/ano
Até R$ 7
mil
1%
De R$ 7 mil a R$ 18 mil 2%
De R$ 18 mil a R$ 28 mil 4%
De R$ 28 mil a R$ 36 mil 5,5%